O Judiciário de Itapecuru-Mirim organiza uma cerimônia do projeto “Casamentos Comunitários” gratuitos para o dia 24 de novembro de 2022, a partir das 18
horas, na modalidade presencial. O local da cerimônia ainda será definido.
Os casais interessados em participar da solenidade deverão fazer o pedido de habilitação para o registro civil no cartório do Ofício Único de Miranda do Norte,
situado na Rua do Sol, nº 28, Centro – Miranda do Norte (telefone: 98-3464-1506), no período de no período de 15 de setembro a 15 outubro, no horário das 8h às 18h.
Devido ao interesse social na realização do casamento comunitário, serão dispensados dos casais o recolhimento de taxas na realização dos procedimentos de habilitação para o casamento civil.
O Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais habilitante deverá ser restituído das despesas cartorárias pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão.
O juiz Celso Serafim Júnior, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, autorizou a celebração comunitária por meio da Portaria nº 4793/2022, de 12 de setembro.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
De acordo com a portaria, para a inscrição no projeto, noivos e noivas deverão apresentar a seguinte documentação:
– certidão de nascimento (se solteiro);
– certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
– certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
– autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
– RG – frente e verso;
– CPF e
– comprovante de endereço.
PROJETO CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
O projeto Casamentos Comunitários, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça e Judiciário nas comarcas cumpre o dever constitucional de facilitar a conversão da
união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.
O casamento comunitário tem por objetivos consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio; promover o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade e os direitos humanos; proteger e garantir os direitos civis da família e sucessões.
Fonte: Arpen/MA
