Foi instalada na manhã desta segunda-feira, 5, em ato público, a Correição Geral Extraordinária e Inspeções na secretaria judicial e cartórios da Comarca de Humberto de Campos, pela juíza Glauce Ribeiro da Silva.

Foram suspensos os prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término dos trabalhos e o expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados – a não ser para a apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionados. Fica mantida a distribuição dos processos.

Também foi suspensa a realização de todas as audiências, no âmbito de Humberto de Campos, durante o período da correição, com exceção das relativas à ações criminais que envolvam réus presos, bem como todas as outras que envolvam atos de urgência.

A solenidade de encerramento dos trabalhos da correição fica marcada para o dia 14 de dezembro de 2022, às 17h30min.

INSPEÇÃO NO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

A correição foi autorizada na Portaria-TJ – 5925/2022, de 29 de novembro, que estabeleceu, ainda, inspeções nos cartórios dos municípios de Primeira Cruz (dia 12/12), Santo Amaro (13/12) e Humberto de Campos (14/12).

Na portaria a juíza informa que a correição atende à determinação da Resolução nº 24/2009. Segundo essa norma, ao assumir comarca, vara ou juizado como titular, o juiz realizará Correição Extraordinária na Secretaria Judicial e Inspeção Extraordinária em todo o Serviço Extrajudicial, Polícia Judiciária, presídios e cadeias sob sua jurisdição.

Fonte: TJMA