REGULARIZAÇÃO DO ESTADO CIVIL

A celebração do Casamento Comunitário na Comarca de Grajaú, marcada para dia 29 de setembro, foi antecipada para esta quarta-feira, 28, às 18h, no Estádio Municipal, localizado na Rua Alan Kardec, nº 29, Bairro Rodoviária, em Grajaú.

A determinação, da juíza Nuza Oliveira Lima, diretora do Fórum da Comarca de Grajau, foi comunicada na Portaria nº 915/2022, de 20 de setembro de 2022.

No documento, a juíza considerou “a necessidade de alteração da data de realização do Casamento Comunitário em função da readequação da agenda dos participantes do ato”.

REGULARIZAÇÃO DO ESTADO CIVIL

O Projeto “Casamentos Comunitários” é oferecido gratuitamente aos casais de baixa renda do Estado e regulamentado pelo Provimento nº 32/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Por meio do projeto, casais que já convivem ou querem se casar podem participar da cerimônia gratuitamente, sem pagar as custas cartorárias com o registro civil. Os cartórios são ressarcidos das despesas com os atos pelo FERC – Fundo Especial de Registro Civil.

O objetivo principal do projeto, iniciado em 1998, na capital maranhenses, é a regularização do estado civil de pessoas de baixa renda, facilitando o exercício da cidadania.

Fonte: TJMA