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Judiciário de Colinas abre inscrições para Casamento Comunitário

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DEFESA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Estão abertas as inscrições para o casamento comunitário que será oferecido para casais de baixa renda, pelo Poder Judiciário na cidade de Colinas. Podem participar casais de qualquer gênero, visando assegurar a participação da comunidade LGBTQIA+.

A cerimônia será realizada no dia 25 de maio (quinta-feira), a partir das 18 horas, em formato presencial, no Colinas “Clube Center”, na sede.

As inscrições foram abertas no dia 21 de março e podem ser feitas até o dia 5 de abril de 2023, com o limite de 260 vagas. Cada casal participante poderá levar até dois convidados para a celebração. Noivos e noivas devem ir ao 2º Ofício Extrajudicial de Colinas para agendar o atendimento e assinar o Termo de Casamento.

Após a celebração do casamento, serão entregues as certidões, por agendamento, se presencial, ou por envio pelos Correios. Para envio postal, os casais devem indicar o endereço completo no momento da inscrição.

Participarão da solenidade o juiz Sílvio Alves Nascimento (1ª Vara de Colinas), presidente da cerimônia e coordenador local do projeto; os casais inscritos; juízas e juízes colaboradores e o oficial de registro competente.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todas as exigências da inscrição e atestar que as informações prestadas são verdadeiras, sob pena de rejeição da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros casais.

Os documentos necessários das noivas e noivos são:

– Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
– Certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvo(a);
– Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para separados(as) ou divorciados(as);
– Autorização dos pais, se um ou os dois tiverem entre 16 e 18 anos;
– Carteira de Identidade e CPF do casal – frente e verso e comprovante de endereço de ambos.

PARCERIA INSTITUCIONAL

A Prefeitura Municipal de Colinas é parceira institucional do Judiciário no projeto e vai colocar um servidor para auxiliar no atendimento dos casais interessados, tanto em relação aos esclarecimentos necessários, quanto à providência da documentação a ser encaminhada ao cartório.

O projeto “Casamentos Comunitários” tem por objetivos: “Consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social e a defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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