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Inscrições para Casamento Comunitário seguem abertas até esta terça-feira (28), em Barra do Corda

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Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário a ser realizado em Barra do Corda, município a 446 km de São Luís, têm até esta terça-feira, 28, para fazer a inscrição no projeto.

 

Ao todo, são ofertadas 100 vagas, exclusivamente para casais hipossuficientes (baixa renda), que não possuem condições financeiras para arcar com os custos com o pagamento das taxas relativas a documentação necessária.

 

Inscrições

Noivos e noivas devem comparecer à Secretaria de Assistência Social do Município de Barra do Corda, situada na Rua Pedro Braga, nº 112, Centro, município de Barra do Corda, com os documentos, durante o horário das 8h às 14h.

 

A celebração está confirmada para o dia 23 de março de 2023, na modalidade presencial, em local a ser posteriormente definido pela unidade judicial.

 

As certidões de nascimento ou de casamento atualizadas deverão ser apresentadas pelos noivos e noivas e poderão ser providenciadas diretamente junto ao cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Barra do Corda, onde tramita o pedido de habilitação.

 

O Oficial de Registro do 2º Ofício Extrajudicial de Barra do Corda remeterá os editais de proclamas à Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data marcada para a cerimônia para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Regularização de União Civil

Na Portaria 680, de 9 de fevereiro de 2023, a Corregedoria Geral da Justiça assegura que a gratuidade do casamento comunitário será permitida ao casal que declarar a condição de baixa renda, sob as penas da lei, sendo dever do Oficial Registrador orientar os casais de que à falsidade das informações consignadas na “Declaração de Hipossuficiência”.

 

A portaria assegura que “o casamento comunitário constitui um programa institucional do Poder Judiciário de regularização de união civil, com a concessão de isenção de emolumentos para os hipossuficientes”.

Fonte: G1 Maranhão.
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