As unidades foram instaladas nos municípios de Pinheiro, Bequimão, Joselândia e Pedro do Rosário, para fortalecer a política pública de combate ao sub-registro no Maranhão.
Nessa quinta-feira (12), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA) e parceiros institucionais instalaram quatro Unidades Interligadas de Registro Civil (UIRC) em quatro cidades do Maranhão. As UIRC foram instaladas nos municípios de Pinheiro, Bequimão, Joselândia e Pedro do Rosário. Segundo a CGJ-MA, a instalação dessas unidades visa fortalecer a política pública de combate ao sub-registro no Maranhão.
Com as UIRC, o assento de registro civil de pessoas naturais e o fornecimento das certidões de nascimento aos pais dos recém-nascidos passam a ser feitos nas maternidades locais, onde acontecem os partos.
Com a instalação as quatro unidades, em parceria com os executivos municipais e os cartórios de registro civil de pessoas naturais, a Corregedoria amplia para 48 o total de UIRC entregues à população maranhense.
A solenidade de instalação das unidades interligadas foi realizada nessa quinta, com a participação de magistrados, prefeitos municipais, delegatários dos cartórios e representantes dos conselhos da criança e do adolescente, conselhos tutelares, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de coordenadores de programas de saúde na família.
Durante o ato de instalação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que a política de combate ao sub-registro representa uma “cruzada cívica” para assegurar a Certidão de Nascimento para todo cidadão e toda cidadã maranhense, para que possam exercer a sua cidadania e acessar as políticas públicas.
“Nós não podemos descansar. Essa é uma luta sem trégua enquanto existir um maranhense em nosso Estado sem Certidão de Nascimento”, declarou o corregedor.
Também presente na solenidade, o diretor do Departamento de Educação em Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Jailton Nascimento, afirmou que a ausência do registro civil é uma “porta aberta” para muitos males que assolam as crianças do Brasil “como tráfico de crianças, tráfico de órgãos e adoções ilegais que são desafios que nós tentamos fortemente enfrentar”, afirmou, ressaltando que o Maranhão tem sido exemplo de enfrentamento ao sub-registro.
Lei de combate ao sub-registro
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2021, de autoria do Poder Judiciário, propondo medidas para a promoção da erradicação do sub-registro civil de nascimento no Maranhão, foi aprovado, em junho, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão ordinária presidida pelo deputado Othelino Neto. A Lei Complementar nº 233/2021, foi sancionada pelo governador Flávio Dino em de 2 de julho de 2021.
Sub-registro no Maranhão
Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 o Maranhão ainda liderava a marca de ser, entre os estados do Nordeste, o com maior número de bebês sem registro, com taxa de sub-registro civil de nascimento de 4,7%.
Diante da alta taxa de sub-registro, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realiza, durante todo o mês de agosto, a Campanha Estadual de Mobilização pela Certidão de Nascimento, para sensibilizar a população sobre a importância e a necessidade fazer o registro civil de nascimento e obter a certidão de nascimento.
Segundo a Sedihpop, o foco principal da campanha são as crianças e os adolescentes, contudo ela também chama a atenção para que adultos e idosos também possam ser registrados e assim, ninguém fique sem documentação básica em todo do Maranhão.
A certidão de nascimento é o primeiro documento de toda criança para que possa ser reconhecida como cidadã e exercer seus direitos. A ideia da campanha sensibilizar e mobilizar a população levando informações por meio de material educativo, que será compartilhado virtualmente por todo o estado, como forma de reforçar a importância do registro civil de nascimento e os requisitos a serem cumpridos para obtenção do documento junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais (RCPN).
“Essa ação é fundamental para que possamos desenvolver políticas públicas voltadas à primeira infância para efetivação de seus direitos. A certidão de nascimento é um direito básico que deve ser garantido ainda nos primeiros 15 dias de vida do recém-nascido. Estamos chamando todos os maranhenses para aderir a esta mobilização em todo o estado, incluindo regiões que contemplam as comunidades quilombolas, ribeirinhas e terras Indígenas”, afirmou Chico Gonçalves, secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.
A campanha envolve técnicos da rede socioassistencial, executora da Política de Assistência Social, gestores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e da sociedade civil, na luta pela erradicação do sub-registro civil de nascimento.
A Campanha Estadual de Mobilização pela Certidão de Nascimento foi lançada no último dia 2 de agosto, durante a solenidade de abertura do Mês da Primeira Infância, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), que está sendo realizada ao longo do mês de agosto.
Fonte: G1 MA
