Fiscalização, prevenção e correção de irregularidades no serviço extrajudicial
O juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses preside a Inspeção Extraordinária nos cartórios de Benedito Leite, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas e Sambaíba, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça, no período de 16 a 20 de outubro.
A inspeção foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, em 28 de setembro, por meio da Portaria-CGJ 203/2023, conforme as exigências do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão para o serviço extrajudicial.
Os trabalhos da inspeção foram realizados durante o funcionamento normal do cartório, que manteve o atendimento ao público. Ao final, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pelo juiz à CGJ-MA.
Em Sambaíba, termo de São Raimundo das Mangabeiras, os trabalhos foram acompanhados pelo delegatário (responsável pelo cartório), João Dantas Filho, que colaborou com a equipe de inspeção da Corregedoria na verificação na revista a arquivos de óbitos que datam de 1920.
Itens verificados na inspeção
Durante a inspeção nos cartórios, a Corregedoria verifica os seguintes itens:
– afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais, em local visível ao público e de fácil leitura;
– regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; observância do regimento de custas e emolumentos;
– saneamento das possíveis irregularidades detectadas na última inspeção; condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;
– existência do exemplar do Código de Normas; ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;
– manutenção dos livros com termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e folhas numeradas e rubricadas;
– escrituração correta em todas as colunas e se não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, e se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura.
Os servidores Cláudia Bayma Anchieta, José Raimundo Oliveira Júnior, Renata de Cássia Melo,Cardel Carneiro da Silva, Manoel Figueiredo Júnior, Delza Abreu Soares e Diogo Gaspar Mendonça assessoraram os trabalhos.
Fonte: TJMA
