O defensor-geral Gabriel Furtado recebeu nesta terça-feira (09), no edifício-sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, para a assinatura simbólica do Decreto n° 59.144/2023. Pelo documento, fica instituído o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
Direito de todas as pessoas e pré-requisito para o pleno exercício da cidadania, este é um grande passo em favor dos ludovicenses. É, aliás, fruto de articulação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão com a Prefeitura de São Luís. Durante o ato, o prefeito Eduardo Braide foi homenageado pelo defensor-geral com uma placa como forma de reconhecimento pela criação do Comitê Gestor Municipal.
“Este é um passo importantíssimo pra erradicação do sub-registro de nascimento e para levar acesso à justiça para a população mais vulnerável. A DPE entende que, para servir o povo é preciso estar junto com o povo. Não estamos falando de redução do sub-registro, estamos falando de erradicação. Vamos transformar São Luís em uma cidade com mais dignidade e acesso a direitos”, garante o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.
O Comitê Gestor Municipal, instância máxima municipal de deliberação e definição das diretrizes para execução do compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento, é vinculado à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). O Grupo de Trabalho tem a finalidade de planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações, por meio de metas anuais, para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.
Segundo o Decreto nº 59.144, o Comitê será integrado por representantes da DPE/MA, secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente, além do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
“É um trabalho que ninguém faz sozinho. Então, assim, a Defensoria é de extrema importância e quero deixar o meu testemunho das recomendações que eu recebo, enquanto prefeito, a respeito da DPE/MA. Todas eu enxergo como contribuições de melhoria. Meu agradecimento, porque ninguém cuida de mais de um milhão de pessoas sozinho. É uma parceria inédita, um trabalho importantíssimo”, avalia o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
Integrantes do Comitê deverão se reunir pelo menos a cada dois meses, a fim de discutirem as ações para consecução dos objetivos de sua competência. Cabe ao Comitê elaborar e aprovar regimento interno, no prazo de 30 trinta dias.
ARTICULAÇÃO DE COMBATE AO SUB-REGISTRO
Em junho do ano passado, o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, e a 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques, colocaram em pauta projetos fundamentais para a atuação da DPE/MA em favor da população, sobretudo quanto às ações de combate ao sub-registro e de avanços em programas de habitação.
Já em março deste ano, no auditório-sede da DPE/MA, representantes de secretarias municipais integrantes do Comitê Gestor participaram de capacitação ministrada pela diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos, a defensora pública Débora Alcântara. A intenção foi alinhar a formação do Comitê e instruí-los quanto ao Plano Institucional de Erradicação do Sub-registro de Nascimento da Defensoria Pública.
