Um passo fundamental no exercício da cidadania é a conquista do primeiro documento. Por isso, ajudar a tornar alguém visível motiva defensoras e defensores públicos, servidores, colaboradores e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
Na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), em São Luís, a missão da DPE/MA avançou mais um tanto rumo à dignidade de uma mulher de 38 anos, até então, invisível. A interna recebeu em mãos nesta quinta-feira (20), com o apoio dos parceiros Instituto Humanitas 360 e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), as certidões de nascimento dela e do filho de 09 de anos.
“Pra gente foi uma alegria muito grande receber esse documento. A gente também se emociona por ver uma pessoa se tornar visível. Ela também já deu um grande passo trabalhando na unidade produtiva localizada dentro do sistema prisional, a Cooperativa Cuxá”, afirma a assistente social do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, Yasmin Pereira.
Com o “passaporte” para uma nova fase de sua vida, a partir de agora, além de poder tirar os documentos dela e dos filhos, a apenada poderá trilhar o caminho da alfabetização, ir ao médico sem precisar pedir documentos emprestados de outras pessoas, bordar e trilhar os seus próprios sonhos, sejam eles antigos ou novos.
“Ela nasceu no interior do Maranhão, não tinha certidão de nascimento, tinha apenas a certidão de batismo. Tentamos o encaminhamento de ofícios, diversas formas preliminares, até que verificamos que, realmente, não tinha nenhuma certidão de nascimento. Em conjunto com o Núcleo de Registros Públicos, por meio da atuação do defensor público Thiago Josino, entramos com a ação de registro tardio”, avalia a defensora pública Suzana Camillo, do Núcleo de Execução Penal (NEP) da Defensoria Pública.
A articulação envolveu os Núcleos de Execução Penal e Registros Públicos da DPE/MA, com o apoio do Núcleo Psicossocial da UPFEM, bem como o Instituto Humanitas e Cooperativa Cuxá.
“Ela possui um filho menor de 12 anos, que também não tinha certidão de nascimento. Assim, ela se enquadrou no Artigo que prevê a progressão com fração de 1/8, para mulheres que cometeram crime sem violência ou grave ameaça, que não integram organização criminosa e que não são reincidentes. Com essa nova fração, nós pedimos a progressão dela para o semiaberto, e ela estará apta para a saída temporária de Natal”, pondera a defensora sobre os reflexos da conquista da apenada na esfera jurídica.
Segundo a assistente social da UPFEM, Lorena Rabelo, a conquista da interna representa o fechamento de um ciclo de invisibilidade. A partir de agora com a certidão, e posterior emissão de RG e solicitação de CPF à Receita Federal, a apenada passará a ser remunerada pela atividade laboral que exerce cooperativa.
Mais do que ensinar bordados e costuras, a unidade produtiva instalada dentro do sistema prisional, uma parceria entre o Governo do Maranhão, por meio da Seap-MA, DPE/MA, TJMA, MPMA, Cooperativa Cuxá e Humanitas 360, tem propiciado chances inéditas de recomeço para mulheres que achavam que a sentença era um ponto final. Elas agora têm vírgulas para começarem do zero outras jornadas.
“Eu nunca tive, lá fora, nada. Eu lutei pra tirar os meus documentos e o dele. Dois anos que estou aqui dentro sem ver os rostos dos meus filhos. É o mesmo tempo que eu decidi estudar aqui dentro, lá fora eu quero levar os meus estudos para frente. Agora eu imagino muitas coisas boas, imagino a minha liberdade”, revela a interna à equipe da Defensoria Pública.
Participaram da visita a defensora pública Suzanna Camilo, do NEP, a assistente social Yasmin Pereira, do Núcleo Psicossocial, e a estagiária de Serviço Social do NEP, Sabrina Amaral.
Fonte: DPE/MA
