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DOTJMA – Torna pública a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam a mesma data de vacância e de criação e que serão ofertados em concurso público

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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), e pelo art. 6º II XXXIV e XLIX do Provimento n.º 11/2013 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça);

 

CONSIDERANDOo disposto nas Resoluções n.º 80 e 81, ambas de 2009, do Conselho Nacional de Justiça consoante as quais a relação geral dos serviços extrajudiciais vagos deve ser organizada segundo a rigorosa ordem de vacância;

CONSIDERANDOque das unidades a serem incluídas na próxima relação geral há serventias criadas na mesma data e, coincidentemente, tornadas vagas no mesmo dia;

CONSIDERANDOo disposto na Decisão GCGJ nº 33802021, proferida nos autos do Processo n.º 11591/2021 consoante a qual “imprescindível a superação do empate por meio de sorteio público, com ‘prévia publicação de editais para conhecimento geral dos interessados, a fim de que possam acompanhar o ato”, ex vi art. 10 parág. ún da Res. n.º 80/2009/CNJ”.

RESOLVE

TORNAR PÚBLICOa todos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, delegatários e delegatárias do Estado do Maranhão e a quem mais possa interessar que no dia 22 de novembro de 2021, às 14h, nas dependências da sala da Coordenadoria de Serventias da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, situada à Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/n.º, Centro, São Luís (MA), realizar-se-á sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam a mesma data de vacância e de criação e que serão ofertados em concurso público, conforme anexo.

São Luís (MA) 17 de novembro de 2021.

 

____________________________________________________________
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 126599

 

Documento assinado. SÃO LUÍS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/11/2021 17:33 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

AN E X O Ú NICO

AOEDITALN.º202021

Município

ServentiaExtrajudicial

CNS

Data devacância

Datade criação

CapinzaldoNorte

Ofício único deCapinzal doNorte

158246

10/8/2020

30/11/2000

Alto Alegre doPindaré

Ofício único deAlto Alegre doPindaré

147942

10/8/2020

30/11/2000

 

 

 

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