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Defensoria Pública integrará ações do Comitê Gestor Municipal para erradicação de sub-registro em Imperatriz

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O defensor público Fábio de Souza de Carvalho, titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Imperatriz, participou da assinatura do decreto de criação do Comitê Gestor Municipal para Erradicação do Sub-registro de nascimento e Ampliação do Acesso à documentação Básica naquela comarca.

O documento foi assinado pelo prefeito Assis Ramos, com a presença do secretário de Governo, Eduardo Soares, do secretário de Desenvolvimento Social, Dorielton Xavier, da gestora da Atenção Primária em Saúde, Sormane Branca, e representando os cartórios da cidade, Harryson Cardoso.

O objetivo é reunir os órgãos públicos de várias áreas, criar e gerenciar o Comitê Gestor para providenciar o atendimento das demandas. “Um dos planos de gestão da Defensoria é contribuir para erradicação do sub-resgistro no estado. É retirar da invisibilidade cidadãs e cidadãos que estão à margem de políticas públicas, de princípios básicos de cidadania e dignidade”, destacou o defensor público.

A Defensoria Pública, inclusive, já encampa essa luta desde 2022, com a administração do defensor-geral Gabriel Furtado, que criou o Plano Institucional para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, que visa tirar da sombra e da invisibilidade milhares de maranhenses que não têm nenhum documento que comprove a própria existência.

Recentemente, a instituição integrou a 1ª Semana Nacional do Registro Civil, com o tema “Registre-se”. No Maranhão, o evento, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem a realização da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen), Governo do Maranhão, Ministério Público Estadual, entre outras instituições.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

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