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Defensoria oportuniza a pessoas trans a retificação de nome e de gênero em certidão de nascimento

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A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, em parceria com a Casa da Mulher Brasileira, promoveu o II Mutirão de Retificação de nome social e gênero para pessoas trans, em São Luís. Sob a condução da defensora pública Lindevania Martins, foram realizados mais 40 orientações sobre o procedimento, durante toda a manhã de sexta-feira (29), que, em breve, poderão resultar na emissão da tão sonhada certidão de nascimento que se identificam.

O objetivo da ação é ampliar o atendimento à população trans e facilitar o acesso a esse serviço. De acordo com a organização, apesar do amparo judicial, muitos interessados ainda não conseguem custear a mudança, ou desconhecem como acessar a documentação necessária, por isso a importante contribuição da Defensoria neste processo.

“Somos mais um parceiro na busca por este direito. Mais um canal de diálogo com os cartórios e demais órgãos competentes. E é um movimento que vem crescendo bastante, onde cada vez mais trans vêm nos procurando, não somente aqui na capital, mas também em Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar, e de outras localidades, já que o atendimento é diário em nosso núcleo especializado, na Casa da Mulher Brasileira”, destacou Lindevania.

Renato de Maria foi um dos homens trans que já obtiveram a retificação do nome e de gênero em mutirão da Defensoria Pública, em 2021. “Hoje em dia, ter meu nome identificado corretamente em meus documentos é um grito de euforia, de gênero, existência e resistência porque me possibilita ocupar espaços do modo mais confortável e digno que mereço enquanto pessoa, artista e cidadão”, afirmou o artista e integrante do Area T, entidade voltada ao apoio de pessoas trans.
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia de redesignação sexual e a solicitação judicial para a retificação do nome. No caso do cidadão que deseje mais informações ou dar entrada no processo de retificação, basta que procure o Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, na Casa da Mulher Brasileira, munido de RG, CPF e Certidão de Nascimento.

Workshop – Além do atendimento ao público, ainda foi realizado um workshop, com o tema “O acesso a saúde e a profissionalização como direito essencial”. Foram duas oficinas versando sobre as áreas da profissionalização do segmento e da saúde. O diálogo foi conduzido por jornalistas, enfermeiras, secretárias e dirigentes de entidades representativas, de órgãos públicos, dentre outros.

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