O dia 1º de setembro de 2022 ficará marcado com um significado muito especial para duas das centenas de pessoas que foram atendidas, hoje, na ação da Carreta dos Direitos, que está sendo realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) na Cidade Operária, em São Luís. Os dois, um homem de 58 anos e uma adolescente de 14, nunca tiveram certidão de nascimento e viviam invisíveis para o Estado, mas conseguiram resolver essa demanda na ação social.
Agnaldo Pereira dos Santos nasceu na zona rural de São Luís e viveu 58 anos sem registro. Agora, ele precisa fazer uma cirurgia no fêmur e está precisando apresentar documentos no hospital para realizar o procedimento. Já a adolescente J.M.P.M, que também nasceu em São Luís, foi entregue pela mãe para ser criada pelo tio e, por não ter a certidão de nascimento, ela até consegue frequentar a escola, mas os seus registros de desempenho escolar não são oficiais. Ou seja, ela não pode obter o certificado ao final do ano escolar.
De acordo com o diretor de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, o defensor Alberto Bastos, a história deles cruzou-se com a da Defensoria ainda durante a audiência pública que antecede a ação da carreta, momento em que a DPE escuta as demandas da comunidade e alinha a realização da ação social. Foi uma liderança da comunidade, Maricélia Freire, que compartilhou os dois casos com a DPE, que atuou para garantir o direito deles. Uma assistente social foi até a casa de ambos e oficiou os cartórios para garantir a emissão do registro tardio.
Nesta quinta, primeiro dia da ação da Carreta, a adolescente já recebeu a certidão e já deu entrada na 1ª via do RG e o registro de Agnaldo já está encaminhado. “Esses dois casos nos mostram a grande importância dessa ação. Mesmo sendo nascidos em uma capital, essas duas pessoas ainda viviam na invisibilidade. Logo logo, eles poderão dar entrada em direitos como serviços de saúde, benefícios e outros. Temos também que agradecer à Graciana Fernandes, tabeliã do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, pelo empenho nesses casos, e ao apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (ARPEN-MA), que se colocou à disposição de todos os eventos da Carreta dos Direitos”, explicou o defensor Alberto Bastos.
Atendimentos – A assistência jurídica ofertada pela DPE e a emissão de registro, atendimentos pelos quais Agnaldo Santos e a adolescente passaram, são alguns dos vários serviços que estão sendo ofertados na ação da Carreta dos Direitos na Cidade Operária. Além disso, estão sendo disponibilizados: emissão de documentos como RG (1ª e 2ª via), segunda via da certidão de nascimento/casamento, assistência jurídica para resolução de demandas relacionadas a benefícios previdenciários, inclusão e atualização do CadÚnico, inclusão no programa Tarifa Social de Energia, repactuação de dívidas, serviços de saúde como vacinas e teste rápidos, entre outros.
De acordo com a subdefensora-geral do Maranhão, Cristiane Marques, a ação concentra vários serviços para facilitar o acesso do cidadão e garantir os direitos de quem mais precisa. “Com o apoio de vários parceiros, estamos conseguindo facilitar o acesso da população a esses serviços. Então, aqui mesmo, pertinho da casa delas, essas pessoas conseguem resolver várias demandas em um só local”, pontuou.
A ação da Carreta dos Direitos segue até amanhã, sexta (2), na Praça da Providência, com serviços da DPE/MA e das instituições parceiras: o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA), as secretarias municipais de Assistência Social (Semcas) e de Saúde (Semus) de São Luís, a Equatorial e a Igreja Nossa Senhora Mãe da Divina Providência, da Cidade Operária.
Primeiro dia – Foram realizados mais de 600 atendimentos nesta quinta, na Praça da Providência. A gratuidade dos documentos e a possibilidade de resolver a demanda perto de casa, sem ter que pagar passagem para se deslocar até outro bairro, foram os principais benefícios apontados por quem buscou atendimento na Carreta dos Direitos.
Esse foi o caso de Kátia Cristina Cutrim, que levou o filho Nicolas Christian, de 9 anos, para a ação para tirar a segunda via da carteira de identidade. “A carteira que ele tinha era do tempo que ainda era bebezinho. Agora que ele está crescido, precisa do documento novo. Aí também vou aproveitar para resolver outra demanda do meu divórcio. Foi muito bom ter tudo num lugar só”, disse.
Quem também elogiou a realização da ação no bairro foi a dona de casa Darlene Silva dos Santos. “Há tempos eu vinha tentando e não conseguia resolver a questão da paternidade do meu filho que já tem 14 anos. Tava tudo tão difícil. Eu ia nos cartórios, mas não me davam uma certeza. E graças a Deus a Carreta dos Direitos veio para a Cidade Operária e consegui resolver meu problema. O pai biológico quis fazer o reconhecimento e, hoje, estamos fazendo isso”, afirmou.
Carreta – A unidade móvel da Defensoria integra o projeto “Inclusão e Cidadania sobre Rodas”, que visa a ampliação do acesso à Justiça no Maranhão e a educação em direitos aos mais vulneráveis por meio de ações itinerantes, possibilitando o atendimento em comunidades afastadas.
A Carreta dos Direitos foi adquirida com recursos oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e é um grande escritório que possibilita a realização de até 15 atendimentos simultâneos. O veículo também é equipado com banheiro, copa e elevador que garante a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
Na primeira ação no interior, realizada nos dias 9 a 11 de agosto em Paulo Ramos, Marajá do Sena e Bom Lugar, foram realizados cerca de 2 mil atendimentos.
Fonte: Defensoria Pública do Maranhão
