Conteúdo Programático:
• Atos gratuitos e isentos
• Fundo de compensação dos atos gratuitos
• Parte Geral do Código de Normas de Minas Gerais aplicado ao RCPN
• Escrituração
• Certidões
• Obrigações suplementares dos registradores civis
• Registros de nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição, ausência, traslado de certidões de registro civil das pessoas naturais emitidas no exterior, opção pela nacionalidade brasileira, guarda, tutela, união estável e demais atos relativos ao estado civil
• Averbações (alterações e retificações de registro)
• Anotações/comunicações – Adoção.
Objetivos/Métodos Didáticos:
Promover a qualificação profissional e atualização na área dos registros públicos para Oficiais, escreventes, advogados e também para aqueles que pretendem ingressar na carreira registral, com análise da legislação pertinente e casos concretos. (Para aqueles que quiserem um certificado constando aprovação em prova, será oferecida sem custo).
Professora:
Flávia Mendes Lima: formou-se em Direito pela Universidade FUMEC, no ano de 1999, com especialização em Direito Notarial e Registral. Advogada do Recivil – Sindicato dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais e consultora jurídica de serventias de registro civil das pessoas naturais in loco e à distância, há mais de 14 anos. Professora da disciplina de Registro Civil em cursos de pós-graduação em Direito Notarial e de Registro e em curso preparatório para concurso de cartórios.
Carga Horária: 32 horas /aula
Período: 17 de março a 09 de junho.
Todas as quintas-feiras, das 19:00 às 22:00, com 15 minutos de intervalo
Investimento:
Valor: R$ 1.440,00 por inscrição. Consulte desconto para 2 ou mais inscrições.
Para filiados do RECIVIL ou associados do Colégio Registral, ARPEN/MA e demais entidades conveniadas: R$ 960,00 por inscrição.
Informações: [email protected] ou (31) 99651-1900
