Formação continuada para fins de promoção na carreira da magistratura

As modernas metodologias de fiscalização e inspeção dos diversos serviços extrajudiciais supervisionados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integram a temática do Curso de Direito Notarial, Registral e Inspeções em Serventias Extrajudiciais – formação continuada para fins de promoção na carreira de juízes e juízas. As aulas presenciais (teóricas e práticas) acontecem de 13 a 15 de março, das 8h às 12h e das 14h30 às 18h (24 horas-aula), na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMAM (Rua Búzios s/n – Calhau).

As inscrições podem ser feitas de 27 de fevereiro a 5 de março no sistema acadêmico Tutor (apenas 30 vagas).

Credenciado pela ENFAM (10/2023), o curso possibilitará a compreensão dos tipos de serviços notariais e registrais, sua forma de funcionamento, a regulação nacional e local dos respectivos serviços, mormente as normas expedidas pela Corregedoria Nacional da Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – TEORIA E PRÁTICA

DIA 13/03/2023 (manhã)

Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis

1. Aspectos gerais dos serviços notariais e de registro
2. Sistemas, princípios e atribuições do registro de imóveis
3. Tópicos especiais de registro de imóveis. Registro de imóvel urbano e rural
4. Regularização fundiária
5. Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis – SREI

(Aplicações por meio de metodologias ativas)

DIA 13/03/2023 (tarde)

Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos

1. Competências e atribuições
2. Atos registráveis
3. Métodos de conservação dos atos registrais e dos documentos

Direito Notarial e Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Protestos

1. Competências e atribuições
2. Atos registráveis
3. Sistemas Eletrônicos de Protestos de Títulos

(Aplicações por meio de metodologias ativas)

DIA 14/03/2023 (manhã)

Estrutura de Inspeções em Serventias Extrajudiciais

1. Fontes da fiscalização dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário
2. Normas do Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e da Corregedoria Nacional sobre inspeção judicial nos serviços extrajudiciais
3. Elaboração do relatório de inspeção ordinária

(Aplicações por meio de metodologias ativas)

DIA 14/03/2023 (tarde)

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais

1. Sistemas, princípios e atribuições do registro civil de pessoas naturais
2. Tópicos especiais de registro civil de pessoas naturais
3. Políticas de Combate ao Sub-registro
4. Registro Civil de Indígenas, de pessoas em condições de rua e pessoas hipervulneráveis 
5. Unidades Interligadas

Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Tabelionato de Notas

1. Fontes do direito notarial e suas classificações. Princípios e Responsabilidades
2. Atos notariais
3. Proteção de dados no serviço notarial
4. Colaboração do Notariado contra a Lavagem de Dinheiro
5. E-Notariado e Provimento Nº 100 de 26/05/2020, da Corregedoria Nacional da Justiça

(Aplicações por meio de metodologias ativas)

PRÁTICA

DIA 15/03/2023 (manhã)

Simulação de Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis e Notas

Metodologia ativa (4h/a): simulação de inspeções, em sala de aula, devendo a turma ser dividida em grupos, para analisar e escrever a recomendação no relatório de inspeção em Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis e Notas.

DIA 15/03/2023 (tarde)

Simulação de Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protesto

Metodologia ativa (4h/a): simulação de inspeções, em sala de aula, devendo a turma ser dividida em grupos, para analisar e escrever a recomendação no relatório de inspeção em Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protesto.

FORMADORES

Participam como formadores(as): Ticiany Gedeon Maciel Palácio (Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, exercencdo a função de Supervisão das Serventias Extrajudiciais); Douglas Lima da Guia (Juiz do TJMA, mestrando em Direito, especialista em Direito Notarial, Direito Processual Civil e Administração Judiciária); Carolina Miranda Mota Ferreira (tabeliã e registradora na Serventia Extrajudicial do Terceiro Tabelionato de Notas de São Luís); Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira (membro da equipe de Inspeções Extraordinárias da CGJ/MA); Gabriella Dias Caminha de Andrade (tabeliã e registradora na Serventia Extrajudicial de Igarapé Grande/MA); e Zenildo Bodnar (ex-juiz federal, registrador de imóveis).

Fonte: Núcleo de Comunicação da ESMAM