Os trabalhos de inspeção serão encerrados no dia 3 de março 

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 1º e 3 de março de 2023, inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como de serventias extrajudiciais do Maranhão. Durante a  inspeção os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.

Os trabalhos de inspeção serão realizados das 9 às 18 horas e será necessário que haja nos setores pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. A ação está disciplinada na Portaria nº. 1/2023, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

É atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. 

Também é dever do órgão fiscalizador, zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal).

Foram delegados para os trabalhos de inspeção, o desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o juiz substituto em 2º Grau, Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a juíza do trabalho, Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; a juíza federal, Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e o juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte: Agência TJMA de Notícias