CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS

Os cartórios extrajudiciais de Matinha, Penalva, Cajari e Olinda Nova do Maranhão estão sob inspeção extraordinária, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). Os trabalhos da inspeção começaram na segunda-feira, 3 e seguem até sexta-feira, 7.

A inspeção extraordinária tem o objetivo de verificar a conformidade dos serviços prestados pelos cartórios à população dessas comarcas. Durante os trabalhos, são verificados diversos itens obrigatórios que devem ser cumpridos pelos cartorários, quanto ao registro de atos; manutenção de arquivo e cumprimentos de determinações da Corregedoria.

ITENS OBRIGATÓRIOS

Dentre outros, a inspeção verifica a regularidade dos seguintes itens: afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais, em local visível ao público e de fácil leitura; regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; observância do regimento de custas e emolumentos; saneamento das possíveis irregularidades detectadas na última inspeção; existência do exemplar atualizado do Código de Normas; ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente.

O juiz Alistelman Mendes Dias, auxiliar da Corregedoria, preside a inspeção, com o apoio dos servidores da Divisão de Correições e Inspeções da CGJ-MA. Trabalham na inspeção os servidores José Raimundo Júnior, Cláudia Bayma Anchieta, Renata Seguins Melo, Bianca Brito da Cunha e Luana Coutinho dos Anjos.

A Portaria 1319/2022 determinou a realização da inspeção extraordinária no período de maio a dezembro de 2022, nos cartórios daquelas comarcas.

De acordo com a portaria, durante as inspeções não ficará suspenso o atendimento nas serventias extrajudiciais. E ao final dos trabalhos, a equipe de inspeção apresentará relatório circunstanciado ao corregedor-geral, desembargador Froz Sobrinho.

Fonte: TJMA