A Corregedoria Geral da Justiça realizou Inspeção Extraordinária na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Santa Luzia do Paruá (Avenida Duque de Caxias, nº 69, Centro), no período de 8 a 11 de fevereiro.

A inspeção teve como objetivo verificar o cumprimento das disposições legais e a existência dos livros obrigatórios pelo cartório, que tem competências de registro de imóveis, tabelionato de Notas e de Protesto.

O resultado da inspeção constará de um relatório circunstanciado, que conterá informações sobre as condições das instalações físicas e materiais de funcionamento do cartório e instruções acerca das providências que serão encaminhadas para o seu cumprimento.

Os trabalhos de inspeção foram presididos pela juíza auxiliar da CGJ-MA, Sônia Amaral, com o auxílio das servidoras da Divisão de Correições e Inspeções, Alice Rêgo Matos, Delza Abreu Silva e Cláudia Bayma Anchieta, que assessoraram os trabalhos.

A inspeção foi autorizada pelo corregedor-geral da Justiça, por meio da Portaria-CGJ-1642/2021, de 12 de janeiro, conforme o artigo 15, parágrafo quinto do Código de Normas da CGJ-MA, que autoriza a delegação dos trabalhos de inspeção em unidades jurisdicionais a um juiz corregedor.

FUNÇÃO CORREICIONAL

A realização de inspeções nos cartórios faz parte da função correcional da Corregedoria Geral da Justiça. São realizadas a qualquer tempo e tem como objetivos o aprimoramento dos serviços extrajudiciais, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
[email protected]