Código de Normas da Corregedoria do Poder Judiciário.

Será realizada Inspeção Ordinária nos serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios da 1ª e 4ª Zonas do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2024. A rotina dos cartórios não será afetada, mantendo os serviços e o atendimento ao público.

A inspeção verificará a estrutura, os sistemas de infromática e o lançamento dos atos em geral, a manutenção de livros obrigatórios e o cumprimento de normas de escrituração que regulamentam o serviço extrajudicial, previstas na Lei dos Registros Públicos (nº 6.015/73) e no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

A inspeção foi determinada pelo corregedor-geral da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, José Jorge Figueiredo dos Anjos, que tem competência para fiscalizar, em caráter geral e permanente, as atividades realizadas pelos cartórios privados por meio de delgação do Poder Judiciário.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Laysa Paz Mendes, presidirá a inspeção, com a assessoria de uma equipe e contará, ainda, com o apoio de responsáveis pelos cartórios sob inspeção. Após a fiscalização dos serviços, a juíza deverá ser apresentar um relatório circunstanciado ao corregedor-geral.

Fonte: TJMA