PORTARIA-CGJ Nº 2668, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

Código de validação: C10C8B85BB

PORTARIA-CGJ – 26682022

Redesigna o período de realização de Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais dos 1º e 2º Ofícios de São Luís Gonzaga do Maranhão, Ofícios Únicos de São Mateus do Maranhão e Conceição do Lago Açu, disposta na PORTARIA-CGJ – 13192022.

O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos do art. 30, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 14/91 e art. 11, § 5º, do Código de Normas da CGJ/MA.

RESOLVE:

Art. 1º Redesignar a Inspeção Extraordinária nas Serventias Extrajudiciais dos 1º e 2º Ofícios de São Luís Gonzaga do Maranhão, Ofícios Únicos de São Mateus do Maranhão e Conceição do Lago Açu, disposta na PORTARIA-CGJ – 13192022, para o período de 8 a 12 de agosto de 2022.

Parágrafo único. Designar os servidores: Bianca Correa Brito da Cunha, matrícula 204487; Cláudia Katherine Bayma Anchieta, matrícula 120428; José Raimundo Oliveira Júnior, matrícula 196386; e Renata de Cássia Lobo Seguins Melo, matrícula 202093, para assessorarem nos trabalhos, e o motorista Rildo Carlos Sá Martins, matrícula 129585.

Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais em referência.

Art. 3º Ao final, deverá ser elaborado o relatório sucinto, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 28 de junho de 2022.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJMA