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CGJ-MA publica calendário de inspeções em cartórios em 2023

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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) definiu o calendário de inspeções extraordinárias nos cartórios extrajudiciais, em 2023. As inspeções serão realizadas entre os dias 6 de fevereiro e 8 de dezembro.

 

O calendário integra a Portaria -CGJ Nº 203/2023, de 17 de janeiro. No documento, a Corregedoria faz a ressalva de que as datas previstas podem ser modificadas, por decisão do corregedor-geral da Justiça.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Na portaria, o corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, informa que durante as inspeções não ficará suspenso o atendimento nas serventias extrajudiciais.

O corregedor delegou poderes aos seus juízes auxiliares  para presidir os trabalhos, conforme o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Ao final de cada inspeção, o juiz responsável deverá apresentar um relatório circunstanciado dos trabalhos ao corregedor-geral da Justiça.

 

Com a publicação da portaria no Diário da Justiça Eletrônico, serão tomadas as providências necessárias para a realização do ato inspecional pela Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da CGJ-MA.

 

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Na inspeção,  a Corregedoria verificará o cumprimento das seguintes obrigações:

– se encontra afixadaa tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais;

– a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores;

– a observância do regimento de custas e emolumentos;

– se foram sanadas todas as irregularidades detectadas na última inspeção;

– as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho, nas cadeias e presídios;

– o exemplar atualizado do Código de Normas;

– os ofícios recebidos e não respondidos;

– os livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;

– se os livros contêm termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e se as folhas se encontram numeradas e rubricadas; e,

– se a escrituração é feita corretamente em todas as colunas e é utilizada.

 

Fonte: TJMA

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