A retomada do projeto “Carreta dos Direitos – Inclusão e Cidadania sobre Rodas”, em Loreto, nesta segunda-feira (27), foi marcada por centenas de atendimentos. O município maranhense fica a mais de 700 km da capital, e conta com uma população estimada de 12 mil habitantes, dos quais muitos convivem com graves violações de direitos. A atividade faz parte do Plano Institucional para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, um dos principais pilares da atual gestão, cujo objetivo é tirar da invisibilidade quem ainda não tem registro civil e outros documentos fundamentais para exercer a sua cidadania.
“Infelizmente os números de sub-registro ainda são muito altos no estado, o que influencia diretamente na consignação de políticas públicas para o município, para a inserção do cidadão em programas sociais, até mesmo na vida escolar e profissional do indivíduo. Somente dando visibilidade a estes assistidos, o poder público pode ter uma visão mais precisa e abrangente da realidade social e econômica de uma determinada região, e assim tomar as medidas necessárias para superar os desafios que enfrentamos”, destacou a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, a defensora pública Débora Alcântara.
Até esta terça-feira (28), serão disponibilizados aos cidadãos loretenses serviços de emissão de documentos como RG (1ª e 2ª via) e segunda via da certidão de nascimento/casamento, assistência jurídica, atualização do CadÚnico, inclusão no programa Tarifa Social de Energia, repactuação de dívidas de energia elétrica, entre outros. Também serão ofertados serviços de saúde e realizados o recebimento de denúncias trabalhistas e ações de prevenção de trabalho escravo e infantil. Para tanto, a ação conta com importantes parceiros, dentre eles Força Estadual de Saúde, Equatorial Maranhão, as Prefeituras Municipais, cartórios de Registro Civil das cidades, Instituto de Identificação do Maranhão e Ministério Público do Trabalho.
Decreto – O prefeito de Loreto, Germano Coelho, aproveitou a realização da ação cidadã da Carreta dos Direitos para assinar decreto que institui no município o Comitê Gestor Municipal para erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Participou também do momento a diretora Débora Alcântara, reafirmando o orgulho da instituição em ter contribuído para mais este grande passo no combate à invisibilidade de cidadãos e cidadãs que são alijados de políticas públicas essenciais para todos.
“A Defensoria, por meio da Carreta dos Direitos, tem aproximado bastante o cidadão de seus direitos, facilitando o acesso à justiça. Por isso, a Prefeitura de Loreto manifestou todo o interesse de firmar parceria para essa ação. Estamos muito felizes em receber esse importante instrumento de promoção da cidadania, que, com certeza, mudará a vida de muitos cidadãos loretenses”, ressaltou o gestor municipal, que também é defensor público.
Fortaleza dos Nogueiras – Já na quinta-feira (30), a cidade contemplada pela visita da ação itinerante será Fortaleza dos Nogueiras, que também convive com graves violações de direitos. Lá, a população, também, poderá contar com um amplo rol de atendimentos, em diversas áreas e vários tipos de resoluções administrativas para seus problemas.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
