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ARPENMA publica edital de convocação para audiência pública sobre o ON-RCPN

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O evento será realizado de forma híbrida na próxima terça-feira, dia 18 de abril.

A Associação dos Registradores Civis do Maranhão – ARPENMA publica na manhã desta segunda-feira (10/04) o edital de convocação de todos os oficiais de registro civil de pessoas naturais do estado, filiados ou não a associação, para participação na Audiência Pública sobre Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN). A audiência ocorrerá no dia 18 de abril (terça-feira), a partir das 10h, em formato híbrido, por meio de videoconferência na plataforma Zoom e na sede da ARPENMA, de endereço Av. Professor Carlos Cunha, S/N Térreo, Fórum Des. Sarney Costa, Ala 01, Calhau, São Luís-MA.

A finalidade da audiência consiste em debater a proposta do Estatuto do ON-RCPN,  sujeito à consulta pública no site da ARPEN BRASIL. O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). De acordo com o edital, os registradores civis que queiram contribuir com sugestões ao texto do estatuto poderão enviá-las até a próxima segunda-feira (17/04) para o endereço eletrônico [email protected]. No email devem constar as seguintes informações:

  • A identificação com nome completo e a informação se trata de oficial, interino ou interventor em Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais;
  • a serventia a qual é vinculado;
  • a sugestão por escrito e devidamente fundamentada ao texto do Estatuto do ON-RCPN, sendo que a justificativa deverá contar com no máximo 15 (quinze) linhas;
  • e a sustentação oral da sugestão proposta no dia da Audiência Pública por no máximo 5(cinco) minutos.

Após o evento serão consolidadas as propostas que serão encaminhadas para apreciação na  Assembleia Geral convocada para o dia 26 de abril, em Brasília-DF, por meio de sua representante estadual referendada, que exercerá o direito de voz e voto na Assembleia que fundará o ON-RCPN.

Confira a íntegra do Edital de Convocação 02/2023 neste link

Clique aqui e realize a sua inscrição na transmissão on-line da Audiência Pública. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da ARPENMA.

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