A iniciativa foi realizada com o objetivo de assegurar o acesso à cidadania dos povos indígenas maranhenses. Durante o evento foi promovido o registro gratuito e acesso à documentação básica a população predominantemente Krikati
Entre os dias 30 de maio e 1º de junho, a cidade de Montes Altos, localizada a cerca de 690 km da capital São Luís (MA), foi o local de realização de uma importante iniciativa. No auditório do Fórum do município, foi promovido o “Mutirão Indígena”, ação conjunta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional Eleitoral e Corregedoria da Justiça (CGJ-MA), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA) e diversas instituições.
Durante o evento, o público atendido, predominantemente da população Krikati, foi beneficiado com serviços de assentamento de registro civil da etnia e local de nascimento, expedição de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral), além de atendimento de demandas judiciais e do ministério público. O objetivo da iniciativa foi garantir aos cidadãos e cidadãs indígenas a emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, assegurando os direitos fundamentais dessas comunidades e respeitando suas identidades e culturas.
De acordo com o TJMA, na ação foram feitos assentos de registro de nascimento indígena, com o nome da etnia e do local de nascimento, por livre escolha do interessado, conforme determina o Provimento nº 49/ 2023 da Corregedoria Geral da Justiça, que regulamenta o assento de nascimento de indígena no Registro Civil de Pessoas Naturais.
Atuaram no mutirão juízes, promotores de Justiça e defensores públicos e representantes das instituições parceiras. Pelo Judiciário, participaram os juízes Douglas Lima da Guia (Balsas), Marco Adriano Fonseca, Adriana Chaves e Elaile Silva Carvalho (Comitê de Diversidade), Alexandre Magno (Grajaú), Myllene Sandra Cavalcante (Montes Altos) e o defensor público César Augustos Simão, da 5ª Defensoria Pública de Imperatriz.
OUTROS ATENDIMENTOS
Além dos atendimentos de registro civil, foram realizados também outros serviços importantes, como a emissão de documentos básicos (RG, CPF e Título Eleitoral) e a assistência a demandas judiciais e do Ministério Público. Todo o esforço tinha como objetivo principal garantir visibilidade aos povos indígenas e assegurar seus direitos e cidadania.
Em ato simbólico de ação afirmativa contra o preconceito, juízes e juízas do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça penduraram uma placa no fórum com o aviso de proibição da prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, com a participação de pessoas da comunidade LGBTQIA+.
O mutirão também foi marcado pela presença de um casal homoafetivo, Luciana Moraes e Jaqueline da Silva, que foi em busca do alvará que dará direito ao registro de dupla maternidade para o filho que está sendo aguardado. Ao nascer, a criança será registrada com o nome das duas mães – natural e afetiva.
Além do atuação da ARPENMA, a ação contou também com atividades do Tribunal de Justiça, por meio do “Comitê de Diversidade”, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, e Governo do Estado do Maranhão, pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Instituto de Identificação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ARPENMA com informações da CGJ-MA.
