Durante a solenidade, a presidente da ARPENMA realizou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com instituições parceiras com foco na erradicação do sub-registro de nascimento no Maranhão.
Na manhã desta segunda-feira (08/05), representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPENMA) participaram da cerimônia de abertura da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A solenidade ocorreu no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, e reuniu representantes do Poder Judiciário, do Executivo, da Defensoria Pública, do Ministério Público e demais instituições parceiras.
Durante a ocasião, a presidente da ARPENMA, Gabriella Caminha, demonstrou entusiasmo com a mobilização e ressaltou o apoio dos registradores civis à campanha. “É uma honra estar aqui atualmente como presidente da ARPENMA, representando 217 registradores civis maranhenses. É com grande orgulho que damos início a esta Semana, de 8 a 12 de maio, a essa iniciativa do CNJ, mas que foi abraçada pelo Poder Judiciário do Maranhão e por todos nós. Hoje, todos os registradores civis estão apoiando a campanha, assim como a Defensoria, o Estado e todos os parceiros. É um grande passo”, afirmou.
A presidente também agradeceu a iniciativa do anteprojeto de lei, proposto pelo desembargador Paulo Velten (gestão CGJ/2020-2022), que resultou no aumento (de R$ 4 mil para R$ 6 mil) do valor da renda mínima de compensação financeira aos cartórios pelos atos de registro civil, que são praticados gratuitamente aos cidadãos.
Como presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Velten realizou a abertura da solenidade e durante a sua fala destacou o papel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e dos cartórios de registro civil das pessoas naturais na política pública. O desembargador destacou a realização do projeto “Justiça de Proximidade”, do TJMA, com ações itinerantes em todo o Estado.
A campanha “Registre-se!” faz parte do “Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça. No Judiciário maranhense, essa política pública é desenvolvida no âmbito da Corregedoria Geral do Poder Judiciário.
Na programação estadual da campanha estão previstas diversas ações que serão realizadas até a sexta-feira (12/05), entre elas: mutirões de atendimento ao cidadão em geral e às comunidades LGBTQIAP+, indígena e cigana; a capacitação de administradores municipais e a instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil, na capital e interior, dentre outras. Confira o calendário completo.
Assinatura do Termo de Cooperação Técnica
Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a presidente da ARPEN-MA, Gabriella Caminha, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel S. Furtado Soares; e a secretária de estado de direitos humanos e participação popular, Lilian Raquel S. Souza.
O termo tem como objetivo estabelecer uma atuação conjunta, prioritária e coordenada para erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, bem como promover atendimentos itinerantes em todo o estado, por meio da iniciativa Carreta dos Direitos. Além do governador do Estado, Carlos Orleans Brandão Junior, e do procurador geral de Justiça, que enviaram representantes, o documento também será assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.
Participaram da solenidade a desembargadora Francisca Galiza (TJMA), as juízas Ticiany Maciel Palácio, coordenadora da Semana, e Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (CGJ-MA); o promotor de Justiça Marco Aurélio R. Fonseca (representante da Procuradoria Geral de Justiça); o procurador geral do município de São Luís, Bruno Duailibe Pinheiro (representante da Prefeitura Municipal); o juiz Raimundo Neres, diretor do Fórum de São Luís; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros, a advogada Tatiana Costa, vice-presidente da OAB-MA.
Também estavam presentes a coordenadora de promoção de registro civil e nascimento do Ministério de Direitos Humanos e Participação Popular, Tula Vieira Brasileiro; a coordenadora de estado de promoção de registro civil de nascimento (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Graça Moreira; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia; o superintendente do Instituto de Protestos do Maranhão, Cristian Carvalho; o diretor do FERJ/TJMA, André Mendes; o vice-presidente da ARPENMA, João Gusmão, e outras autoridades do sistema de Justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ARPENMA com informações do TJMA.
