Como parte dos esforços para mitigar os danos causados pelo sub-registro e promover a cidadania em toda a população, o Conselho Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento nº 140 de 22/02/2023, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. O programa tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, com foco especial na população socialmente vulnerável.
O Provimento 140, art. 5º, também estabeleceu a criação da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, uma ação que envolve esforços concentrados e eventos nas capitais dos vinte e seis Estados e no Distrito Federal. A Semana tem como objetivo realizar identificação civil de populações como povos originários, ribeirinhos, refugiados, população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.
Nesse combate, diversas instituições públicas e privadas uniram forças para garantir a ampliação dos serviços e cobertura em todo o país. Segundo informações do CNJ, no ano passado, o projeto beneficiou mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, solucionando questões relacionadas ao registro civil e garantindo a cidadania a milhares de pessoas.
No Maranhão, a primeira edição da Semana Registre-se foi realizada em maio de 2023, coordenada pelo Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com instituições como a Associação Maranhense de Registradores de Pessoas Naturais (ARPENMA), Tribunal de Justiça do Maranhão, Defensoria Pública, Ministério Público, FUNAI, entre outros. Ao final da ação, foram realizadas mais de 1600 solicitações e emitidas mais de 1000 certidões de nascimento e casamento.
Para este ano, as entidades estaduais se preparam para a segunda edição da Semana Registre-se, programada para ocorrer entre os dias 13 e 17 de maio. A Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e coordenadora da Semana no estado, Ticiany Palácio, destaca a realização de diversas atividades, incluindo instalação e aprimoramento de unidades interligadas, mutirões para registro tardio, emissão de certidões eletrônicas, audiências concentradas, julgamentos de processos de registro tardio, palestras, capacitações e ações específicas para a emissão do CPF, visando facilitar o acesso ao registro civil e sensibilizar sobre sua importância.
Ticiany Palácio enfatiza a importância da ARPENMA na garantia da emissão dessa documentação, destacando o papel crucial da associação no trabalho direto com os cartórios para agilizar o processo de registro e certificação, além de apoiar as unidades interligadas, demonstrando a importância da colaboração interinstitucional.
Além dos esforços realizados e planejados para a Semana “Registre-se!”, a ARPENMA tem trabalhado continuamente para garantir a documentação básica a populações vulneráveis e combater o sub-registro. Em 2023, a Associação participou do 1º Mutirão para Atendimento à População de Rua em São Luís, levando serviços de emissão de certidão de nascimento às pessoas em situação de rua, atendendo a mais de 500 pessoas.
A Presidente da ARPENMA, Gabriella Dias Caminha, destaca a importância dessas ações que visam dar visibilidade e existência legal às pessoas que mais precisam: “Na Semana Nacional do Registro Civil, reforçamos a importância vital dos serviços de emissão de documentos e registro civil. Esses serviços não apenas garantem a identidade e os direitos dos cidadãos, mas também são um passo fundamental para a inclusão social e o desenvolvimento pleno de cada pessoa. É essencial conscientizar e facilitar o acesso a esses serviços, especialmente para as populações mais vulneráveis, para garantir que ninguém seja deixado para trás”.
Fonte: Assessoria de Comunicação ARPENMA
