Na manhã desta terça-feira (18/04), representantes da diretoria da Associação dos Registradores Civis do Maranhão – ARPENMA realizaram uma Audiência Pública para debate do Estatuto do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), promovida conforme determinado pela Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). O evento ocorreu em formato híbrido, com realização presencial na sede da associação, de endereço Av. Professor Carlos Cunha, S/N Térreo, Fórum Des. Sarney Costa, Ala 01, Calhau, São Luís-MA, e por videoconferência pela plataforma Zoom.

A ocasião contou com a presença de 21 registradores civis maranhenses e foi conduzida pela presidente da associação, Gabriella Caminha. Como primeira etapa da reunião, houve a leitura do Edital de Convocação Número 02/2023. Em seguida, ocorreu a apresentação do vídeo institucional disponibilizado pela ARPEN BRASIL com os principais pontos de debate do estatuto. A gravação foi feita pelo presidente Gustavo Fiscarelli, e pelo coordenador nacional da CRC, Luis Carlos Vendramin, que contextualizaram o debate que foi objeto de prévia deliberação no âmbito do Conselho Deliberativo da ARPEN BRASIL.

Logo após, foi iniciado o debate estadual com a apresentação das sugestões ao texto do Estatuto do ON-RCPN recebidas pela ARPENMA. As propostas foram apresentadas pela titular da Serventia Extrajudicial de Sítio Novo/MA e diretora social da ARPEN/MA, Ana Cristina Murai, que destacou a necessidade de revisão no artigo 5º, inciso 3º, alínea b, apontando que alguns Estados estarão em desvantagem e ferindo assim o princípio da isonomia/proporcionalidade, e também no artigo 11, parágrafo único, I.

No artigo 11, a registradora destacou que é importante esclarecer qual será a base de cálculo (com ou sem a compensação dos atos gratuitos) e o percentual da renda auferido pelo registrador civil que será considerado para efeito de repasse para manutenção do ON-RCPN, para evitar o efeito surpresa. As sugestões foram ratificadas pela titular do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís/MA e secretária geral da associação, Graciana Fernandes, e aprovadas pelos demais registradores presentes.

Ao fim da deliberação, o vice-presidente João Gusmão referendou a presidente Gabriella Caminha como representante estadual para participação presencial da Assembleia que fundará o Estatuto do ON-RCPN, evento que ocorrerá em Brasília (DF), no dia 26 de abril de 2023.

Ao final da audiência, foi dada a palavra ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA), Devanir Garcia. Devadir, que participou do debate nacional a respeito do estatuto da ON-RCPN, durante a reunião frisou que a ARPEN/BR tem trabalhado no sentido de realizar convênios para obter recursos e não precisar que o registrador civil tenha que realizar o custeio da ON-RCPN. O presidente destacou ainda que foi contra na Diretoria da Executiva da Arpen Brasil a proporcionalidade de voto com base em cargas da CRC e ressaltou que esse percentual é somente para o estatuto do operador nacional, que não se confunde com a associação.

Consulte a minuta do Estatuto do ON-RCPN aqui.

Fonte: Assessoria de comunicação da ARPENMA.