Presidente da Arpen/MA esteve presente no encontro e falou sobre padronização nos cartórios do estado e foco na diminuição dos povos indígenas sem registro de nascimento
O presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), Devanir Garcia, participou da abertura do I Encontro de Registro Civil de Nascimento: Um Direito dos Povos Indígenas, que está sendo realizado nesta quinta-feira (25/11), no auditório do Campus I da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O encontro terá três mesas de debate sobre o direito dos povos indígenas à cidadania., que serão realizadas ao longo do dia.
Além do presidente da Arpen/MA, a mesa de abertura contou com a presença da representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Lissandra Leite; da representante da Comissão Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (Coepi), Adriana Oliveira; do representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fabrício Arthur; da representante do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Adriana Santos Braga e do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) Anderson Sobral.
O presidente da Arpen/MA falou sobre a importância dos registros dos indígenas conforme prevê a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, destacando o propósito de preservar a cultura dos índios e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional. Devanir também citou a importância dos cartórios do Maranhão em prestar esse serviço para a população de forma igualitária para todos.
“Estamos com o intuito de padronizar e facilitar o atendimento nos cartórios do estado do Maranhão. Temos ajustes a fazer, pois cada cartório acaba exigindo diversos tipos de documentação aos cidadãos e um dos nossos objetivos é de uniformizar os procedimentos para efetivação de registro de indígenas e com esse procedimento efetivado, automaticamente estaremos contribuindo na diminuição do número de pessoas sem o registro de nascimento”, disse Devanir Garcia. “Nós estamos combatendo o subregistro e instalando unidades interligadas em todo Maranhão. O estado tem sido um destaque nacional nesse combate e esse evento veio para coroar nosso serviço”, completou.
O juiz auxiliar da CGJ-MA destacou a importância do evento. “O direito à documentação está muito bem incluso na legislação internacional. Precisamos colocar em prática e para isso, às vezes, encontramos obstáculos, por isso eventos como os de hoje são essenciais para colocarmos em prática o que já existe, e a documentação do registro de nascimento é o ponta pé inicial para o exercício pleno da cidadania”, disse Anderson Sobral.
Após a abertura formal do encontro, tiveram início os debates. Aa mesa 01 teve como tema central “O cenário do Registro Civil de Nascimento para a população Indígena no Maranhão”. Também foram abordados “O perfil da população indígena sem documentação no Maranhão” que teve como expositora Eliane de Jesus Araújo da Silva, chefe da divisão técnica/DIT/FUNAI, e a “A Política de Promoção do Registro Civil de Nascimento no Maranhão e suas interfaces com os direitos dos povos indígenas”, tendo como expositora do tema a secretária adjunta dos direitos da criança e do adolescente (SEDIHPOP), Lissandra Leite.
Na mesa 02, o tema principal foi “Cidadania formal: direito dos povos indígenas”. Os outros temas abordados foram “Direito à documentação: aspectos legais”, apresentado pelo juiz auxiliar da CGj-MA, Anderson Sobral, “Novas estratégias para garantir a documentação indígena”, tendo como expositor Fabricio Arthur Galupo Magalhães, coordenador geral de promoção dos direitos sociais FUNAI/Nacional e, por fim, “A DNV e a garantia da cidadania indígena” apresentado por Omar Cristina de Araújo Lobato, apoiador técnico de atenção à saúde do distrito sanitário especial indigenista (DSEI).
Por fim, o último tema principal discutido foi “Desafios práticos para a emissão de documentos para populações indígenas”. Outros assuntos abordados na mesa foram “As demandas das populações indígenas”, tendo Adriana Oliveira, secretária executiva da COEPI, como expositora, e para finalizar “Questões práticas enfrentadas pelos cartórios”, com a titular do 2º ofício extrajudicial de Grajaú, Tassia Mara Martins Lima, comentando sobre o assunto.
O estado do Maranhão ao longo dos anos vem trabalhando em projetos com estratégias para o combate ao subregistro, como a instalação de postos avançados de registro civil de nascimento nos estabelecimentos de saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS que realizam mais de 300 partos/ano; a realização de mutirões visando atingir as pessoas que ainda não são registradas; a realização de capacitação para os agentes das diversas redes de serviços como educação, saúde, assistência social, pastoral da criança, conselhos de direitos/conselho tutelar, cartórios, lideranças de grupos de populações prioritários (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) visando conscientizá-los sobre a importância do Registro Civil de Nascimento e o aperfeiçoamento do sistema de emissão de registro civil por meio de revisões legislativas e de fluxos de informação.
A Política Estadual de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento na perspectiva da garantia dos direitos humanos tem como objetivo dar acesso à população ao direito humano fundamental de existir civilmente desde o seu registro civil de nascimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-MA
