Deferida em 19 de abril, pela juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, a decisão garantiu o registro civil de T. P. A como indígena Anapuru Muypurá

Desde o nascimento, o menino de iniciais T.P.A vem lutando para ter os seus direitos, como indígena, reconhecidos. Nascido em 16 de março de 2022, no município de Itapecuru Mirim, no Maranhão, a criança teve que enfrentar uma batalha judicial contra o racismo para ser registrada civilmente como pertencente ao povo Anapuru Muypurá. No entanto, uma decisão deferida no dia 19 de abril, no Dia dos Povos Indígenas, garantiu o acesso da criança ao seu direito.

A juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, adotou a manifestação do Ministério Público do Maranhão como base para decisão, uma vez que é direito dos povos indígenas serem reconhecidos de acordo com a sua identidade étnica. No caso em questão, por não possuir Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), os pais de T.P.A não puderam garantir o registro civil de seu filho.  Até então, a criança possuía apenas o Documento de Nascido Vivo (DNV). Essa vitória é muito significativa para o povo por romper a invisibilidade dos Anapuru Muypurá, vítimas de genocídio do papel.

“No caso vertente, os pais do recém-nascido juntaram aos autos a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que consta a informação ‘indígena’ em campo específico, além da solicitação assinada de próprio punho e declaração de integrantes do povo indígena Anapuru Muypurá, do Maranhão. Assim, tenho que tais documentos são suficientes para registrar o assento de nascimento requerido pelos interessados”, diz trecho da decisão.

De acordo com Lucca Muypurá, pai da criança, a impossibilidade de registro do seu filho demonstra uma das faces do racismo em relação aos povos indígenas que lhes negam acesso a direitos garantidos por lei. “Mesmo eu apresentando a DNV, expressando que meu filho é indígena e a declaração de pertencimento étnico, falaram que eu precisava de comprovações que eu era indígena”, destaca.

“Foi um processo muito constrangedor e racista. Estávamos preocupados, porque, sem o registro, nosso filho ficaria sem nenhuma assistência das políticas públicas e serviços sociais”, acrescenta Lucca Muypurá.

“Foi um processo muito constrangedor e racista”

A advogada do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão, Lucimar Carvalho, ressalta que há ainda uma grande caminhada para a garantia dos direitos dos povos indígenas. “Observa-se, assim, que há uma persistência do racismo entranhado em nossas instituições em que é necessário provarmos, buscarmos argumentos jurídicos, inclusive internacionais, para a garantia de um direito essencial, básico”.

“A negação do registro de nascimento de uma criança indígena infelizmente não continua sendo fato isolado, mas que, a partir da histórica resistência desses povos que sempre lutaram pelo direito de existir enquanto povos indígenas, tal direito deve sempre ser buscado, exigido e conquistado. E o Cimi, enquanto aliado nestes 50 anos de existência, sempre buscará lutar ao lado deles”, complementa Lucimar Carvalho.

“A negação do registro de nascimento de uma criança indígena infelizmente não continua sendo fato isolado […], mas tal direito deve sempre ser buscado, exigido e conquistado”

O povo Anapuru Muypurá, juntamente com os povos Akroá-Gamella, Tremembé de Raposa, Tremembé de Engenho, Kari’u Kariri e Krenyê estão, atualmente, em processo de retomada do seu território de origem, fato que agrava o descaso por parte do poder público, a invisibilidade e a falta de garantia de acesso à cidadania.

Neste processo de retomada, o povo Anapuru Muypurá vem lutando contra o silenciamento e apagamento da sua identidade étnica, luta que se consolidou a partir de 2018. Mesmo com as tentativas por parte dos colonizadores de aculturação, o povo Anapuru Muypurá vem buscando o seu reconhecimento como povo originário.

Lideranças e jovens do povo Anapuru Muypurá, localizados na região do Baixo Parnaíba no Maranhão, resistem, evidenciando o seu pertencimento indígena. O registro civil de T.P.A como indígena Anapuru Muypurá é mais uma conquista que entra para a história de mais de 500 anos de luta pelo direito à vida e ao território.

“O registro de nascimento é um ato, um direito humano essencial e fundamental para a garantia e exercício de cidadania e acesso aos demais direitos. Porém, para os povos indígenas ainda é real a ausência desse direito e, para os povos que se encontram na luta pelo reconhecimento e respeito do seu pertencimento étnico por parte da sociedade e do Estado, enfrentando várias formas de preconceito. A obtenção desse documento ainda é fruto de muita luta e persistência”, destaca Lucimar Carvalho.

Com a decisão em mãos, na sexta-feira, 22 de abril, Lucca Muypurá conseguiu registrar o seu filho. “Essa é uma importante conquista, pois rompe com o silenciamento imposto pela colonização. O sobrenome étnico Anapuru, por exemplo, será passado de geração em geração, como uma lembrança de quem somos, grafadas nos nomes das sementes teimosas”, evidencia Lucca Muypurá.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário