Em entrevista exclusiva à Arpen/MA, o desembargador corregedor do TJMA, Paulo Velten, fala sobre o combate ao sub-registro de nascimento e a importância dos Cartórios de Registro Civil

 À frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o desembargador Paulo Velten falou, em entrevista exclusiva à Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen/MA), sobre o combate ao sub-registro civil no estado e elogiou o trabalho das serventias extrajudiciais do Maranhão.

Desembargador do TJMA desde março de 2007, Paulo Velten assumiu como corregedor-geral da justiça em 2020. Também atua como professor da graduação e do mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, onde também se graduou.

Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM é autor do livro “Contratos – tutela judicial e novos modelos decisórios”, publicado pela editora Juruá, além de artigos jurídicos veiculados em revistas especializadas de circulação nacional. É membro do Instituto de Direito Privado – IDiP, da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo – RDCC e das Associações dos Magistrados Brasileiros – AMB e dos Magistrados do Maranhão – AMMA.

Leia a entrevista na íntegra:

Arpen-MA: O estado do Maranhão tem trabalhado intensamente no combate ao sub-registro. Quais estão sendo os resultados de ações com esse objetivo?

Paulo Velten: Um resultado preciso, nós vamos certamente encontrar com os próximos censos que irão ser realizados pelo IBGE, mas o que podemos esperar, com certeza, é a redução do nosso sub-registro, para tentar aproximar ao máximo do índice nacional, e na verdade, já percebemos essa evolução desde 2019.

Arpen-MA: Qual a importância das unidades interligadas de registro nas maternidades do estado para a sociedade?

Paulo Velten: O principal elemento desse projeto, é a espinha dorsal do projeto de erradicação do sub-registro, na medida em que facilita para a família obter o registro de nascimento já na oportunidade de nascimento da criança, portanto na sua chegada ao mundo. Isso representa o fechamento da torneira de sub-registro, que são aquelas crianças que não são registradas no mesmo ano de nascimento ou até três meses no ano subsequente. Então, quando facilitamos esse acesso, sem dúvida nenhuma criamos uma comodidade especial para a família e fechamos a torneira.

Arpen-MA: O sub-registro ainda é uma realidade muito forte no Maranhão?

Paulo Velten: Infelizmente, no cenário geral ele não é bom, mas já foi pior. Portanto é bom registrar que estamos no caminho certo de redução dos índices de sub-registro. Certamente, no próximo censo do IBGE vamos verificar o estado do Maranhão em uma posição mais confortável, porque hoje contamos com uma verdadeira rede de proteção integrada pelos delegatários do registro civil do Maranhão, e isso é importante. Temos contado com a contribuição dos prefeitos municipais, da própria FAMEN, liderada pelo seu presidente, Erlanio Xavier; com a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), presidida pelo Francisco Gonçalves; da secretária Sandra Leite; diretores dos hospitais; e prefeitos. Então, percebemos que hoje há uma rede de cooperação da qual está Corregedoria participa com muito orgulho através do seu núcleo de registro civil tão bem liderado pela juíza Jaqueline Caracas.

Arpen-MA: Qual a importância para os Cartórios de Registro Civil do projeto de lei para criação do programa de renda mínima para as Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (Lei Complementar nº 226/2020)?

Paulo Velten: A Lei Complementar nº 226/2020, é uma Lei que resultou de um projeto de iniciativa do Poder Judiciário e do Plenário do Tribunal, que também está ao lado dessa rede de proteção, contribuindo muito com várias iniciativas. Esta é apenas uma delas, que vai ser mais um projeto de instrumento legal para incrementarmos essas ações na medida em que reproduzindo e ampliando o texto da Lei Federal que traz obrigações importantes para os municípios, de criar uma infraestrutura toda própria para a instalação das unidades interligadas.

Arpen-MA: Como avalia o trabalho das serventias extrajudiciais no estado do Maranhão?

Paulo Velten: Desde o início dessa gestão, a Corregedoria tem primado pela valorização do serviço extrajudicial. Esses são parceiros importantes, delegatários do serviço, e a Corregedoria tem atuado junto a esses parceiros como uma agência regulatória do serviço, ouvindo as suas opiniões e sugestões. O que temos percebido é que são parceiros fundamentais para a erradicação do sub-registro, na medida em que são os responsáveis pela concretização desse ato. A participação dos registradores é de fundamental importância para esse processo. Quando você tem um cartorário, uma pessoa que está à frente de uma serventia de registro civil, consciente de que a sua unidade é um ofício da cidadania, ela vai contribuir sem dúvida nenhuma para essa aproximação do Poder Judiciário com a sociedade e a entrega desse serviço fundamental para assegurar às pessoas os direitos de possuir direitos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Arpen-MA