TJ/MA – Unidade de Registro Civil é inaugurada no Hospital Municipal de Zé Doca

Nascida nesta terça-feira (15), a pequena Emili Iasmin foi a primeira recém-nascida registrada no Posto Avançado de Registro Civil na Maternidade do Hospital Municipal de Zé Doca (SESP), no bairro Vila Barroso. A certidão de nascimento foi expedida, já com o CPF, durante a inauguração do posto, em solenidade virtual presidida pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, com presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.

A implantação das unidades de Registro Civil são feitas por convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e o registrador da cidade onde está localizada a unidade hospitalar, com a supervisão e a fiscalização das Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados. A unidade instalada no hospital municipal de Zé Doca dispõe de estrutura para receber pais e filhos recém-nascidos. O Posto é vinculado ao 2º Ofício Extrajudicial de Zé Doca, mediante convênio com a Secretaria de Saúde do Município.

Na ocasião, o corregedor Paulo Velten falou sobre o combate ao sub-registro como uma política judiciária, a partir de uma perspectiva civilizatória que garanta cidadania à pessoa logo no momento do seu nascimento. “Ao que me parece, o Executivo fez a sua parte em ofertar as condições sanitárias adequadas, tendo vista que atualmente 98% dos partos são realizados em hospitais e maternidades, e por outro lado, nós do Judiciário precisamos garantir que essas crianças, no momento do nascimento, tenham o registro civil”, pontuou.

Velten ressaltou que o combate ao sub-registro deve ser visto como uma política permanente, e não apenas como prioridade de uma gestão. “Eu quero agradecer o empenho e compromisso de todos aqui presentes, pelo esforço empreendido para a concretização desse posto, e dizer que vamos seguir juntos pelo fortalecimento do combate ao sub-registro no Maranhão”, finalizou.

A juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão, frisou que o foco do núcleo é ampliar o acesso da população ao primeiro documento da vida civil, garantindo direitos inerentes à cidadania e acesso aos serviços públicos como saúde e educação. “Hoje inauguramos mais um Posto de Registro Civil dentro de um hospital/maternidade do interior do Estado, o que representa aumento da dignidade e acesso a direitos para muitas famílias que vivem em Zé Doca e localidades vizinhas, e que são atendidas por essa unidade de saúde”, frisou.

O juiz Marcelo Moraes de Souza agradeceu o envolvimento de todos os órgãos para que a instalação do Posto de Registro acontecesse, em especial, da Secretaria de Saúde e do 2º Ofício Extrajudicial de Zé Doca, que não mediram esforços para que a estrutura física do espaço ficasse pronta a tempo. O magistrado também reforçou a relevância social que o acesso rápido ao primeiro documento garante à população. “A partir de agora a criança sai do hospital portando o registro, evitando a necessidade de deslocamentos até o cartório”, observou.

A secretária-adjunta da Criança e do Adolescente do Estado Lissandra Leite, representando a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), ressaltou que essa política de combate ao sub-registro é uma prioridade da secretaria, e que busca diálogo com os municípios para efetivar a instalação desses postos. “Mas às vezes não é tão simples fazer acontecer o que vocês estão fazendo aí em Zé Doca. É muito positivo, e nos dá a certeza de seguirmos buscando a instalação de mais postos pelo Maranhão, pois cada uma que é concretizada vai fazer muita diferença na vida das crianças”, destacou.

Também participaram da inauguração do Posto de Registro Civil, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado, Devanir Garcia; a Secretária de Saúde de Zé Doca, Isaura Cristina; da Coordenadora do Comitê Estadual de Erradicação ao Sub-registro e acesso à documentação básica, Graça Moreira; e o cartorário Cristiano de Lima Vaz Sardinha, do 2º Ofício Extrajudicial de Zé Doca.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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