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Provimentos Estaduais

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20/10/2021Provimento 442021 Dispõe sobre recomendação acerca do tratamento prioritário aos processos físicos recebidos para fins de intimação da advocacia pública.
07/10/2021Provimento 432021Revoga o Provimento 48/2020, que estabeleceu atendimento por drive-thru para a realização de carga e devolução de autos processuais físicos no Fórum de São Luís, como medida de prevenção ao contágio da Covid-19, e outras providências. pdf-file.png
04/10/2021Provimento 422021Regulamenta a distribuição de processos para 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatrize dá outras providências. pdf-file.png
04/10/2021Provimento 412021Revoga o disposto no Provimento 21/2020.Regulamenta a distribuição de processos para 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás do Termo Judiciário de São Luís, daComarca da Ilha de São Luíse dá outras providências. pdf-file.png
29/09/2021Provimento 402021Revoga o disposto no Provimento 21/2020. pdf-file.png
20/09/2021Provimento 392021Revoga os Provimentos nº 35/2017, nº 19/2018 e nº 25/2018, do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. pdf-file.png
03/09/2021Provimento 382021Altera o Provimento 11/2013-CGJ, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. pdf-file.png
24/08/2021Provimento 362021Dispõe sobre recomendação acerca da remesa de guias de execução às Varas de Execucação Penal, em se tratando de processo físico. pdf-file.png
23/08/2021Provimento 342021Regulamenta a negociação de dívidas protestadas e os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. pdf-file.png
09/08/2021Provimento 332021Dispõe sobre o cadastro de administradores judiciais, de que trata a Lei Federal nº11.101/2005. pdf-file.png
30/07/2021Provimento 322021Dispõe sobre a nova redação do art. 1º, I, do Provimento nº 61/2020, para adequar o início do horário do Plantão Judiciário do 1º Grau aos termos da Portaria-GP nº 541/2021. pdf-file.png
27/07/2021Provimento 312021Altera o Provimento n. 28/2021, que cria o Núcleo de Regularização de Terras Públicas, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e estabelece sua composição e atribuições. pdf-file.png
16/07/2021Provimento 302021Regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e do gênero de pessoas transgênero diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão. pdf-file.png
05/05/2021Provimento 202021Regulamenta o procedimento dos casamentos comunitários na modalidade virtual. pdf-file.png
19/02/2021Provimento 62021Altera o Provimento nº 52/2020, que dispõe sobre a composição do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão. pdf-file.png
22/01/2021Provimento 12021CGJ/MA - Altera dispositivo do Provimento 17/2018-CGJ, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e sexo dos transgêneros diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão. pdf-file.png
16/12/2020Provimento 642020Institui a Política de Proteção de Dados no âmbito do Serviço Extrajudicial do Estado do Maranhão. pdf-file.png
17/07/2020Provimento 342020Reorganizar a composição do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial - NAE, da Comarca da Ilha de São Luís, instituído pelo Provimento n.º 06/2016-CGJ, alterado pelos Provimentos n.ºs 20/2017, 27/2017 e 04/2019. pdf-file.png
13/07/2020Provimento 332020Alterar o §1º, do art. 1º, do Provimento n.º 06/2016-CGJ, a fim de reorganizara composição do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial - NAE, da Comarca da Ilha de São Luís. pdf-file.png
24/04/2019Provimento 222019Altera o Provimento nº 04/2019, que regulamenta o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial, para adequação aos polos judiciais em conformidade com o Provimento nº 14/2019. pdf-file.png
27/06/2018Provimento 212018Regula o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e de decisões dos Tribunais de Contas e dá outras providências. pdf-file.png
19/09/2017Provimento 27/2017Altera os arts. 1º, 2º e 4º, todos do Provimento nº 6/2016 -CGJ, alterado pelo Provimento nº 20/2017 -CGJ, que instituiu o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial -NAE. pdf-file.png
23/06/2017Provimento 20/2017Altera a redação do caput do art. 1º do Provimento nº 6/2016 CGJMA, que instituiu o Núcleo Avançado Extrajudicial -NAE, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Maranhão. pdf-file.png
23/05/2017Provimento 15/2017Dispõe sobre a apresentação de duplicatas mercantis e de prestação de serviços por indicação visando o protesto extrajudicial e dá outras providências. pdf-file.png
03/08/2016Provimento 019/2016Dispõe sobre a apresentação de Certidão de Dívida Ativa -CDA e de decisões do Tribunal de Contas da União e do Estado, visando o protesto extrajudicial e dá outras providências. pdf-file.png
15/07/2016Provimento 017/2016Dispõe sobre o banco de dados para cadastro de candidato a interinidade de Serventia Extrajudicial. pdf-file.png
11/02/2016Provimento 006/2016Institui o Núcleo Avançado Extrajudicial -NAE, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Maranhão. pdf-file.png
28/04/2015Provimento 15/2015Dispõe sobre a competência das Serventias Extrajudiciais para a realização de registros e averbações das Pessoas Jurídicas no Estado do Maranhão, quando houver desmembramento ou criação de nova serventia. pdf-file.png
19/03/2015Provimento 10/2015Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que tange ao ato de reconhecimento de firma e autenticação de cópia em documentos pós-datados. pdf-file.png
18/12/2014Provimento 26/ 2014Regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado do Maranhão e dá outras providências. pdf-file.png
20/11/2014Provimento 20/ 2014Modificar o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº 11/2013) no Capítulo III (do Registro Civil das Pessoas Jurídicas), Seção I (das Atribuições), artigo 522, pdf-file.png
18/09/2014Provimento 11/ 2014Disciplina a competência para análise e deliberação dos projetos de despesas e investimentos das serventias extrajudiciais vagas, nos termos da Resolução nº 80/2009, da Corregedoria Nacional de Justiça. pdf-file.png
15/04/2014Provimento 04/2014Regulamenta e autoriza o procedimento de mediação e conciliação no âmbito dos Tabelionatos de Notas. pdf-file.png
27/02/2012Provimento 04/2012Dispõe sobre protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa -CDA e de decisões do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. pdf-file.png
15/04/2010Provimento 01/2010Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa - COA. pdf-file.png