| 20/10/2021 | Provimento 442021 |
Dispõe sobre recomendação acerca do tratamento prioritário aos processos físicos recebidos para fins de intimação da advocacia pública.
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| 07/10/2021 | Provimento 432021 | Revoga o Provimento 48/2020, que estabeleceu atendimento por drive-thru para a realização de carga e devolução de autos processuais físicos no Fórum de São Luís, como medida de prevenção ao contágio da Covid-19, e outras providências. |
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| 04/10/2021 | Provimento 422021 | Regulamenta a distribuição de processos para 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatrize dá outras providências. |
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| 04/10/2021 | Provimento 412021 | Revoga o disposto no Provimento 21/2020.Regulamenta a distribuição de processos para 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás do Termo Judiciário de São Luís, daComarca da Ilha de São Luíse dá outras providências. |
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| 29/09/2021 | Provimento 402021 | Revoga o disposto no Provimento 21/2020. |
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| 20/09/2021 | Provimento 392021 | Revoga os Provimentos nº 35/2017, nº 19/2018 e nº 25/2018, do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. |
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| 03/09/2021 | Provimento 382021 | Altera o Provimento 11/2013-CGJ, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. |
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| 24/08/2021 | Provimento 362021 | Dispõe sobre recomendação acerca da remesa de guias de execução às Varas de Execucação Penal, em se tratando de processo físico. |
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| 23/08/2021 | Provimento 342021 | Regulamenta a negociação de dívidas protestadas e os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. |
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| 09/08/2021 | Provimento 332021 | Dispõe sobre o cadastro de administradores judiciais, de que trata a Lei Federal nº11.101/2005. |
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| 30/07/2021 | Provimento 322021 | Dispõe sobre a nova redação do art. 1º, I, do Provimento nº 61/2020, para adequar o início do horário do Plantão Judiciário do 1º Grau aos termos da Portaria-GP nº 541/2021. |
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| 27/07/2021 | Provimento 312021 | Altera o Provimento n. 28/2021, que cria o Núcleo de Regularização de Terras Públicas, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e estabelece sua composição e atribuições. |
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| 16/07/2021 | Provimento 302021 | Regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e do gênero de pessoas transgênero diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão. |
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| 05/05/2021 | Provimento 202021 | Regulamenta o procedimento dos casamentos comunitários na modalidade virtual. |
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| 19/02/2021 | Provimento 62021 | Altera o Provimento nº 52/2020, que dispõe sobre a composição do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão. |
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| 22/01/2021 | Provimento 12021 | CGJ/MA - Altera dispositivo do Provimento 17/2018-CGJ, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e sexo dos transgêneros diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão. |
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| 16/12/2020 | Provimento 642020 | Institui a Política de Proteção de Dados no âmbito do Serviço Extrajudicial do Estado do Maranhão. |
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| 17/07/2020 | Provimento 342020 | Reorganizar a composição do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial - NAE, da Comarca da Ilha de São Luís, instituído pelo Provimento n.º 06/2016-CGJ, alterado pelos Provimentos n.ºs 20/2017, 27/2017 e 04/2019. |
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| 13/07/2020 | Provimento 332020 | Alterar o §1º, do art. 1º, do Provimento n.º 06/2016-CGJ, a fim de reorganizara composição do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial - NAE, da Comarca da Ilha de São Luís. |
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| 24/04/2019 | Provimento 222019 | Altera o Provimento nº 04/2019, que regulamenta o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial, para adequação aos polos judiciais em conformidade com o Provimento nº 14/2019. |
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| 27/06/2018 | Provimento 212018 | Regula o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e de decisões dos Tribunais de Contas e dá outras providências. |
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| 19/09/2017 | Provimento 27/2017 | Altera os arts. 1º, 2º e 4º, todos do Provimento nº 6/2016 -CGJ, alterado pelo Provimento nº 20/2017 -CGJ, que instituiu o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial -NAE. |
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| 23/06/2017 | Provimento 20/2017 | Altera a redação do caput do art. 1º do Provimento nº 6/2016 CGJMA, que instituiu o Núcleo Avançado Extrajudicial -NAE, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Maranhão. |
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| 23/05/2017 | Provimento 15/2017 | Dispõe sobre a apresentação de duplicatas mercantis e de prestação de serviços por indicação visando o protesto extrajudicial e dá outras providências. |
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| 03/08/2016 | Provimento 019/2016 | Dispõe sobre a apresentação de Certidão de Dívida Ativa -CDA e de decisões do Tribunal de Contas da União e do Estado, visando o protesto extrajudicial e dá outras providências. |
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| 15/07/2016 | Provimento 017/2016 | Dispõe sobre o banco de dados para cadastro de candidato a interinidade de Serventia Extrajudicial. |
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| 11/02/2016 | Provimento 006/2016 | Institui o Núcleo Avançado Extrajudicial -NAE, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Maranhão. |
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| 28/04/2015 | Provimento 15/2015 | Dispõe sobre a competência das Serventias Extrajudiciais para a realização de registros e averbações das Pessoas Jurídicas no Estado do Maranhão, quando houver desmembramento ou criação de nova serventia. |
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| 19/03/2015 | Provimento 10/2015 | Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que tange ao ato de reconhecimento de firma e autenticação de cópia em documentos pós-datados. |
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| 18/12/2014 | Provimento 26/ 2014 | Regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado do Maranhão e dá outras providências. |
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| 20/11/2014 | Provimento 20/ 2014 | Modificar o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº 11/2013) no Capítulo III (do Registro Civil das Pessoas Jurídicas), Seção I (das Atribuições), artigo 522, |
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| 18/09/2014 | Provimento 11/ 2014 | Disciplina a competência para análise e deliberação dos projetos de despesas e investimentos das serventias extrajudiciais vagas, nos termos da Resolução nº 80/2009, da Corregedoria Nacional de Justiça. |
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| 15/04/2014 | Provimento 04/2014 | Regulamenta e autoriza o procedimento de mediação e conciliação no âmbito dos Tabelionatos de Notas. |
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| 27/02/2012 | Provimento 04/2012 | Dispõe sobre protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa -CDA e de decisões do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. |
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| 15/04/2010 | Provimento 01/2010 | Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa - COA. |
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