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Judiciário de Timon abre inscrição para Casamento Comunitário

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Gratuidade do Registro Civil de Casamentos para casais de baixa renda

Casais de baixa renda de Timon serão beneficiados com uma cerimônia de casamento comunitário gratuito, a ser realizada pelo Judiciário, no dia 8 de dezembro de 2023, às 17h, de forma presencial, no Centro de Convenções Maranhense (Rua Firmino Gonçalves Pedreira, nº 285, Centro, Timon).

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar a inscrição até o dia 11 de outubro de 2023, no Centro de Referência de Assistência Social de Timon (CRAS) ou junto ao Cartório de Registro Civil. O cartório fica situado na Rua Firmino Gonçalves Pedreira, nº 285, Bairro Centro, Timon.

Documentos para inscrição

Casais interessados deverão comparecer ao CRAS com original e cópia dos seguintes documentos:

– Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;

– Certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvo(s);

– Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para

separados ou divorciados;

– Autorização dos pais, se um ou os dois  tiverem entre 16 (dezesseis) e 18

(dezoito) anos;

– Carteira de Identidade e CPF do casal – frente e verso; e

– Comprovante de endereço de ambos os nubentes

Atos gratuitos

O juiz Edmilson Fortes Lima (Vara da Família de Timon) definiu as regras para participar da cerimônia na Portaria-TJ – 4131/2023, de 27 de setembro de 2023.

Conforme a Portaria, todos os atos cartorários do Projeto Casamentos Comunitários são gratuitos, inclusive a Certidão de Casamento. Ao chegar ao local da cerimônia, noivos e noivas deverão assinar o livro de casamentos, na entrada do evento.

As despesas do processo de habilitação, o registro e as certidões serão custeadas pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC) e não será necessário utilizar o selo de fiscalização no edital de proclamas, que serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

Projeto Casamento Comunitários

Por meio do Projeto “Casamentos Comunitários”, o Poder Judiciário facilita e torna acessível formalizar a união civil, para casais que não têm condição de arcar com as despesas cobradas pelo casamento civil.

Com a dispensa do selo de fiscalização e a gratuidade dos registros civis, o projeto garante que o casamento seja acessível a todos os casais que desejam formalizar sua união, independentemente de sua condição financeira.

Por meio do projeto, o Judiciário busca fortalecer a formação de laços familiares na comunidade.

Fonte: TJMA

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