Foram abertas, nesta segunda-feira, 16, as inscrições para casais interessados em participar do Projeto “Casamentos Comunitários”. As inscrições são gratuitas para noivos e noivas de baixa renda e podem ser feitas até o dia 30 de maio.
Estão sendo oferecidas 50 vagas para uma cerimônia presencial, destinadas a casais que moram na cidade de Parnarama. A solenidade será realizada no dia 22 de julho, às 17h, na quadra poliesportiva Anísio Batista, localizada na Avenida Araioses, s/nº. Centro.
Os requerimentos de habilitação para o casamento civil serão processados pelo Cartório Extrajudicial de Parnarama, onde devem ser realizadas as inscrições dos noivos. A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres prestará atendimento aos noivos interessados, na sede da localizada na Avenida Carolina, s/nº,Centro, na sede da Prefeitura Municipal, durante o período da inscrição.
Até a data da celebração do casamento, os noivos e suas testemunhas devem agendar o atendimento e comparecer ao Cartório Extrajudicial de Parnarama, para assinatura do Termo de Casamento.
Após a celebração do casamento os noivos receberão a certidão por agendamento, ou por envio postal. Os endereços de residência dos noivos devem ser informados no ato de inscrição.
DOCUMENTOS
Os documentos necessários para habilitação do casal junto ao cartório são:
certidão de nascimento (se solteiro); certidão de óbito do cônjuge falecido averbado em cartório (para viúvos); certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados) – atualizada; autorização dos pais se menor de 18 anos um dos nubentes; RG – frente e verso; CPF e comprovante de endereço.
CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
O projeto “Casamentos Comunitários”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, tem como objetivo consolidar a família como núcleo social básico de acolhimento, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social e à defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade.
As regras para participação constam na Portaria nº 2287/2022, de 11 de maio, de autoria da juíza Sheila Silva Cunha, titular da Comarca de Parnarama. A portaria considera “o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as
despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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