A juíza Myllenne de Melo Moreira, diretora do Fórum da Comarca de Montes Altos, alterou o horário da celebração do casamento comunitário marcado para o dia 5 de maio de 2023, que passou das 16 horas para as 10 horas. A data e o local da cerimônia permanecem os mesmos. Apenas o horário da cerimônia foi antecipado.
A celebração será realizada no formato presencial, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua Antonio Bandeira, 823, Centro, no município de Sítio Novo.
O período de inscrições dos casais permanece até o dia 20 de abril, de segunda a sexta feira, das 8h00 às 12h, e das 14h às 18h. Os noivos e noivas residentes em Sítio Novo devem se inscrever junto ao Cartório do Oficio Único (Rua Leontino Nascimento, nº 113, Centro, Sítio Novo).
DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS
Os casais interessados em participar deverão apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados das cópias (xerox):
– Certidão de nascimento e CPF dos noivos (nubentes);
– Comprovante de residência dos noivos;
– Para o nubente divorciado, apresentar a certidão do casamento anterior com a respectiva averbação do divórcio;
– Para o nubente viúvo, apresentar a certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido;
– Caso o nubente tenha idade entre 16 e 18 anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais, devendo esses comparecerem juntamente ao casal, munidos de seus documentos pessoais.
Os documentos acima deverão ser recentes, com expedição em até no máximo um ano e não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade mínima para o casamento: 16 anos.
As regras para a realização do casamento comunitário foram divulgadas na PORTARIA-TJ – 7312023, de 16 de fevereiro, alteradas pela PORTARIA-TJ – 13882023, que modificou o horário da celebração comunitária – das 16h par as 10h.
A gratuidade do casamento civil será conferida ao casal de baixa renda que declarar tal condição sob as penas da lei, sendo dever do Oficial Registrador orientar os casais de que a falsidade das informações da “Declaração de Hipossuficiência” sujeita os declarantes a responder criminalmente.
O prazo final para que as serventias de registro civil competentes enviem os editais de proclamas à Diretoria do Fórum da Comarca de Montes Altos é o dia 18 de abril de 2023.
Fonte: CGJ-MA
