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Judiciário de Açailândia abre inscrições para casamento comunitário

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VAGAS PARA A COMUNIDADE LGBTQIAP+

A 2ª Vara da Família de Açailândia abrirá 150 vagas para casais interessados em participar da próxima cerimônia de casamento comunitário gratuito que será realizada na  comarca.

As vagas são destinadas aos casais de qualquer gênero, com o objetivo de garantir a participação da comunidade LGBTQIA+.

As inscrições estarão abertas entre os dias 12 de junho e 28 de julho de 2023, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que ficará responsável pelo agendamento do atendimento dos casais junto ao cartório do 2º Ofício de Açailândia. Não haverá cobrança de taxas cartorárias aos participantes do projeto.

Antes da data da celebração do casamento, os noivos e noivas e suas testemunhas deverão comparecer, conforme o agendamento, ao cartório do 2º Ofício de Açailândia para assinar o “Termo de Casamento”.

A solenidade está marcada para o dia 14 de setembro de 2023, a partir das 19 horas, de forma presencial, no Espaço “Q Eventos”, localizado na Rua Yeda Bom Jardim, no bairro Nova Açailândia.

Participarão da solenidade juízes de Direito convidados e o oficial de registro responsável pelo processo de habilitação dos noivos e noivas para a cerimônia. Cada casal poderá levar até dois convidados.

Os documentos necessários dos nubentes são:

  1. a) Certidão de nascimento, se solteiros;
  2. b) Certidão de óbito do(a) companheiro(a) falecido, se viúvo(a);
  3. c) Certidão de casamento com divórcio registrado em cartório, para divorciados(as);
  4. d) Autorização dos pais, se um ou os dois tiverem entre 16 e 18 anos;
  5. e) Carteira de Identidade e CPF;
  6. f) Comprovante de endereço;
  7. g) Declaração escrita à mão, aceitando o casamento e atestando a verdade das informações prestadas, e com a assinatura de duas (02) testemunhas, com a anotação  da os números dos documentos de identificação.
  8. h) Carteira de Identidade das testemunhas;
  9. i) Número de telefone para contato.
  10. J) Inscrição do CadÚnico.

As certidões atualizadas poderão ser providenciadas diretamente pelos casais junto ao cartório. Os casais deverão preencher todos os requisitos exigidos pela Portaria-TJ nº – 2487/2023, assinada pelo juiz Alessandro Arrais Pereira, da 2ª Vara de Família de Açailândia e coordenador do casamento comunitário.

Fonte: TJMA

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