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Inscrições abertas para casamento comunitário em Ribamar Fiquene

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GRATUIDADE DA INSCRIÇÃO PARA CASAIS DE BAIXA RENDA

No dia 26 de maio, às 10h, será realizado um casamento comunitário em Ribamar Fiquene, cidade situada na área da Comarca de Montes Altos.

As inscrições são gratuitas para noivos e noivas de baixa renda (hipossuficientes) e podem ser feitas, até o dia 15 de maio, de terça a sexta feira, das 8h00 às 12h, e das 14hmin às 18h.

Casais de Ribamar Fiquene interessados podem fazer a inscrição no Cartório do Ofício Único (Rua Liberato Rocha, nº 220 – Centro. Ribamar Fiquene).

GRATUIDADE DA INSCRIÇÃO PARA CASAIS DE BAIXA RENDA

Para garantir a gratuidade, os casais devem declarar a condição social. A falsidade das informações na “Declaração de Hipossuficiência” gera penalidades para os declarantes.

As regras do casamento comunitário estão na Portaria-TJ – 1853/2023, de 18 de abril, assinada pela juíza Mylenne S. C. C. de Melo Moreira, diretora do Fórum de Montes Altos.

A portaria ressalta que todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitários” são gratuitos, inclusive as certidões a que despesa extraordinária pelo serviço cartorário.

O documento alerta que o casamento comunitário é de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, em parceria com o setor privado e com instituições públicas, mas “desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos”.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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