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Cartórios de Pedreiras, Trizidela e Lima Campos passarão por inspeção judicial

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CUMPRIMENTO DE ITENS OBRIGATÓRIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu instalar inspeção ordinária nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Pedreiras e de Trizidela do Vale. O atendimento ao público funcionará normalmente durante os trabalhos das inspeções.

Fica marcado o dia 17 de agosto, às 9h, para realização da inspeção ordinária no cartório de Trizidela do Vale. No dia 17 de agosto às 14h30mim, a inspeção será no cartório de Lima Campos.

No dia 29 de agosto, às 14h30mim, para realização da inspeção ordinária no 1º Ofício de Pedreiras, e no dia 31 de agosto, às 09:00 horas, no 2º Ofício, e às 14h30mim, no 3º Ofício.

A decisão considerou a necessidade de realização de inspeções ordinárias na terceira semana do mês de agosto pelos juízes de direito com competência em Registros Públicos, no serviço extrajudicial, para a verificação da regularidade dos serviços.

CUMPRIMENTO DE ITENS OBRIGATÓRIOS

O juiz determinou aos responsáveis pelos cartórios que providenciem a abertura de livro especial destinado ao registro de “termos de visitas de correições”.

Na inspeção será verificado se são cumpridas todas as determinações feitas durante a última inspeção realizada, os itens obrigatórios para garantir a segurança e a conformidade dos serviços prestados, a estrutura de atendimento ao público, o lançamento de atos; manutenção de livros obrigatórios de registros, a escrituração correta dos atos cartoriais e a manutenção de todos os livros obrigatórios, além de outras atividades.

A Portaria– TJ – 3376/2023, publicada pelo juiz em 1º de agosto, traz as regras para a realização da inspeção e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e fixada no mural de avisos do Fórum.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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